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Longa espera

PEC do Trabalho Escravo tramita há dez anos na Câmara

“As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º da Constituição Federal”. A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

Votada em primeiro turno na casa, a proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão. Se alterada, retorna ao Senado, onde acontecerá uma nova apreciação. Até agora, só em 2011, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009. Não foi apreciada.

O artigo 5º, que deve ser alterado caso a PEC seja aprovada, determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social. Além disso, o artigo prevê que uma lei estabelecerá o procedimento de desapropriação, ressalvando-se os caos previstos na Constituição.

Hoje, possível haver desapropriação sem indenização quando a propriedade é usada para plantação de drogas psicotrópicas. O que a PEC do Trabalho Escravo pretende fazer é incluir neste mesmo trecho, o artigo 243 da Constituição Federal, a hipótese de desapropriação por causa da constatação de trabalho análogo à escravidão.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é contrário à proposta. Segundo ele, a preocupação dos setores do agronegócio quanto à matéria é que algumas questões precisam estar claras na lei para que não haja desapropriações injustas. “[Ainda falta clareza] sobre o que é trabalho degradante, sobre o que é uma jornada exaustiva. Temos que definir o que é esse tipo de coisa”, explicou. “[Há] pressão em cima dos produtores, como se estivessem praticando trabalho escravo. Em alguns casos há, mas na maioria não”, completou.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que em 20010 mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho análogos à escravidão, e 309 estabelecimentos foram inspecionados.

De outro lado, o deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA) é um dos que defendem a PEC. Ele acredita que ser preciso aprovar uma legislação mais rigorosa contra a prática do trabalho escravo. “Precisamos de uma legislação mais dura contra esse instrumento que é reduzir custos nas empresas por meio da precarização do trabalho, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Escravidão por dívida, por ameaças, por impedimento do direito de ir e vir”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2011, 13h22

Comentários de leitores

2 comentários

Multiculturalismo

Marina Alves de Oliveira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Concordo plenamente com a PEC e acredito que já está mais do que na hor de haver uma punição mais consistente àqueles que não observam nas relações de trabalho o mínimo existencial, visando a tutela da dignidade da pessoa humana. Entretanto, não podemos nos olvidar que o Brasil é um país de dimensão continental e existem as mais variadas culturas, o que pode ensejar algum grau de injustiça. Para ilustrar, trago a baila o caso de um procurador do MPT da região sul do país que registrou auto de infração, no Estado do Pará, a um empregador pois alguns de seus empregados dormiam em redes, alegando condição de escravidão. Ocorre que, conforme foi esclarecido posteriormente, no Pará é costume - e muitos até preferem - dormir em redes. Assim, com a finalidade de que não haja vasta discricionariedade, o que acabaria desvirtuando a aplicação da norma, faz-se necessário regulamentar a condição de analogia à escravidão.

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baroch (Outros)

É difícil entender que um deputado não saiba o que é um trabalho desumano ou degradante. Todo trabalho que contrarie a Constituição e as Leis reguladoras do contrato de trabalho é degradante e desumano, a única exceção que se faz é a respeito do empregado doméstico que não tem jornada de trabalho, daí se aplica que o mesmo deve trabalhar 24 horas para o empregador sem direito a horas extras. Talvez em cima dessa exceção, que é remanescente da época dos feudos, o nobre deputado se sente a vontade de achar que trabalho escravo no Brasil não exista. Agora pessoas confinada em fazenda sob a tutela de baionetas, sem acomodação de higiene alimentar e pessoal seja normal. Então esse deputado ainda viva nesse dias ou seja dono de algumas dessas fazendas, que é muito provável.

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