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O ECA e a lição de Tolstói para crianças estudarem pouco

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O art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de ser respeitada por seus educadores.

É numa carta[2] do escritor russo Leon Tolstói (1828-1910) que colho interessante percepção, no caso relativa à educação dos netos do autor de Guerra e Paz, que pode nos orientar, como pais e educadores, no contexto da importantíssima missão do respeito para com a criança-educanda. Para Tolstói, o núcleo de uma boa educação consiste em se despertar na criança o senso de responsabilidade.

Tolstói nos sugere poderosa concepção educacional na referida carta que endereçou a sua nora, Sofia (que chamava pelo diminutivo de Sônia). A epístola é datada de 1902. Na carta, Tolstói se reportava a uma conversa que tivera com o filho, Iliá, a propósito da educação de seus netos.

Tolstói lembrou à nora que concordava com a opinião de Iliá, no sentido de que “as crianças devem estudar o menos possível”. Para Tolstói, não era tão grave que as crianças crescessem “sem conhecer uma coisa nem outra”. O pior, segundo o escritor russo, é que as mães orientavam a educação das crianças, ainda que desconhecendo os assuntos que mereceriam ser estudados. Abuso de conhecimento, diria Pedro Demo. Segundo Tolstói, as crianças geralmente se aborrecem com os estudos porque são mal orientadas. Naturalmente, revoltam-se contra tudo que lembre a obrigação de estudar.

Essa intuição parece-me inteiramente válida, por exemplo, quando me recordo de como minha geração, educada na década de 1970, fora apresentada à literatura brasileira. Havia então um cânon dominante (que ainda é o mesmo), que à juventude era imposto, como obrigação cívica. Aos 10 anos liámos a prosa enfadonha do romantismo, nos perturbávamos com os regionalismos incompreensíveis de José de Alencar. Não entendíamos Machado de Assis. Assustávamos com o Cabeleira de Franklyn Távora. Éramos crianças. Nada entendíamos. A coisa mudava quando liamos Monteiro Lobato...

A pedagogia vitoriosa, para Tolstói, teria como fundamento o despertar do aluno para o objeto do estudo. O educador que despertasse no aprendente o gosto pela matéria estudada já teria cumprido com eficiência a sua missão:

Uma criança, ou um adulto, só aprende quando sente gosto pelo objeto de estudo. Sem isso ocorre um dano, um terrível dano intelectual que transforma as pessoas em deficientes mentais[3].

Porém, Tolstói contrapõe, “(...) se as crianças não estudassem, de que se ocupariam? de todos os tipos de tolices e patifarias com as crianças camponesas?” Para Tolstói, às crianças deve se ensinar que tudo que decorre de um esforço de alguém, e que um dia — quando adultos —  deverão atender às próprias necessidades. Assim, segundo Tolstói “(...) a primeira condição para uma boa educação é que a criança saiba que tudo aquilo que ela precisa não cai pronto do céu, mas é o resultado do trabalho de outras pessoas”[4].

O mundo deve se revelar para a criança sem nenhuma metáfora ou fantasia. A vida real, afinal, não é apenas açúcar ou anestesia. A criança, segundo Tolstói, precisa entender que as pessoas que as servem, babás ou empregadas, por exemplo, o fazem sem prazer algum, profissionalmente, em troca de pagamento. Algo muito pragmático. Não se educam as crianças com mágicas. Tudo custa muito esforço. De tal modo, segundo Tolstói:

Compreender que tudo que a circunda resulta do trabalho alheio, do trabalho de gente desconhecida e que não necessariamente a ama está bem acima da compreensão da criança (Deus queira que ela entenda isso quando se tornar adulta), mas ela deve entender que o penico em que urina é esvaziado e lavado sem nenhum prazer por sua babá ou pela criada, e que o mesmo ocorre com suas botinas e galochas, que ela encontra sempre lavadas e limpas, e que tudo isso não é feito por mágica nem por amor a ela, mas por razões que ela ignora, que ela pode e deva entender, e as quais deve se envergonhar[5].

A pior educação, a que marcará negativamente a criança por toda a vida, segundo Tolstói, é aquela na qual o educando não consegue entender o que se passa na realidade. As crianças devem, segundo Tolstói, o mais rápido possível, ganhar controle das próprias vidas, no sentido de que tomem conta de si mesmos, circunstância que lhes garantirá a liberdade e a independência futuras. Deve a criança viver uma catexia, em forma de investimento psicológico, possibilitando-se ligação com a vida, e com os desafios que há. É o conselho de Tolstói:

Deixe-os fazer, com empenho, tudo o que precisarem fazer para si próprios: descartar as próprias fezes, pegar água do poço, lavar a louça, arrumar o quarto, limpar os sapatos e as roupas, arrumar a mesa e assim por diante; deixe-os fazer sozinhos. Acredite em mim, por mais insignificantes que tais tarefas possam parecer, elas são muito mais importantes para a felicidade de seus filhos, do que o conhecimento da língua francesa, de história, e assim por diante[6].

Tolstói reconhecia o espírito de mimetismo que caracteriza o comportamento infantil. As crianças, insistia Tolstói, “fazem com prazer apenas aquilo que os pais fazem”; por isso, a importância do exemplo.

As crianças devem estudar menos. Devem cuidar mais de si mesmas. Devem conhecer os bons exemplos, que desenvolvem a autonomia de que tanto necessitam. Tolstói recomendava à nora que acostumasse as crianças a todos os trabalhos da terra. Deviam cuidar de hortas, “ainda que essa atividade seja [fosse] uma brincadeira na maior parte do tempo”. Tolstói lembrava a nora de que “a necessidade de que cada um cuide de si mesmo e de que limpe o que suja é [era] reconhecida nas melhores escolas[7]. E arrematava:

Acredite em mim, Sônia, sem essa condição não há educação moral nem cristã, nem a consciência de que todos os homens são irmãos e iguais entre si. Uma criança é capaz de entender que um adulto, que seu pai – seja ele banqueiro, torneiro, artista ou feitor-, cujo trabalho alimenta a família, pode ser dispensado dessas tarefas caso estas o impeçam de dedicar todo o seu tempo à realização de seu trabalho[8].

Tolstói observa quão difícil era as crianças entenderem as palavras “liberdade” e “fraternidade” enquanto no mundo ainda existissem duas classes: senhores e escravos... É no exemplo que se educa. Para Tolstói:

(...) nos ensinamentos dos mais velhos sobre moral, a criança perceberá, no fundo de sua alma, que todos os sermões são enganosos, e ela deixará de acreditar em seus próprios pais e em seus mestres, e até mesmo na necessidade de qualquer moral, seja qual for[9].

E o poder do exemplo também tocaria nas pequenas (mas não menos importantes) coisas e circunstâncias da vida. Por isso, ainda com Tolstói:

(...) determinadas situações farão com que as crianças percebam imediatamente as desvantagens decorrentes de não cumprir certas tarefas – por exemplo, se as roupas e os sapatos de passeio não estiverem limpos nem secos, será impossível sair; se a água não for retirada do poço, ou se a louça não for lavada, será impossível beber[10].

Conclusivamente, Tolstói recomendava que as crianças estudassem pouco, que fossem despertadas para o gosto da matéria estudada, que fossem induzidas a compreender o trabalho alheio, que entendessem o que os adultos fazem por elas, e os porquês do que fazem, que fossem estimuladas a terem contato com a terra, que fizessem trabalhos manuais.

Dos pais, Tolstói esperava que dessem bons exemplos e que procurassem dominar os assuntos que tratavam com as crianças.

Essa a fórmula do grande escritor russo para que as crianças ganhem autonomia e independência, objetivos que educadores devem obstinadamente perseguir, porque as crianças têm o direito de serem respeitadas por aqueles que as educam.


[1] Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor-Geral da União.

[2] Tolstoi, Leon, Os últimos dias, São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011. Tradução de Elena Vássina e outros.

[3] Tolstoi, Leon, cit., p. 213.

[4] Tolstoi, Leon, cit. p. 214.

[5] Tolstoi, Leon, cit., loc. cit.

[6] Tolstoi, Leon, cit., loc. cit.

[7] Tolstoi, Leon, cit., p. 215.

[8] Tolstoi, Leon, cit., pp. 215-216.

[9] Tolstoi, Leon, cit., p. 216.

[10] Tolstoi, Leon, cit., loc.cit.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2011, 10h14

Comentários de leitores

2 comentários

é a regra...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É a regra o Dr. Arnaldo nos presentar com bons textos. Este é mais um.
Aliás, Monteiro Lobato... fascinante.

Excelente

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Excelente a análise e a comparação, sem olvidar da sugestão aos eventuais aplicadores do ECA.
Texto muito bem articulado, merece ser muito lindo e divulgado porque dos poucos com tal qualidade dentre os aqui publicados.

Comentários encerrados em 17/10/2011.
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