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Ratificação de tratado pelos EUA daria força ao TPI

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O debate em torno do alcance no plano mundial dos direitos humanos é travado, simplificando, entre duas escolas do pensamento: universalismo versus relativismo.

Realmente, é coerente a postura adotada pela corrente relativista, pois a análise de um direito não deve ocorrer de acordo com nosso sistema de valores, que é, por motivos óbvios, subjetivo. O grande papel do relativismo é impedir que nossa percepção seja prejudicada ao restringirmos tudo em razão de nossas escolhas internalizadas.

Porém, com a globalização  e com o fenômeno da internet e o intenso e crescente fluxo mundial de informações e imagens, quando ocorre uma violação aos direitos humanos, em qualquer canto do planeta, todos nós somos atingidos, nos causa comoção, inquietude e abalo, claro, dependendo de nossas crenças e valores.

E é essa inquietude que impulsiona o crescente movimento em prol dos direitos humanos; pelo menos os mais básicos à dignidade da pessoa humana.

A opinião pública mundial na era da internet acelera o processo de dissolução de costumes anacrônicos. E, apesar dos direitos humanos partirem da premissa que todos os seres humanos têm uma condição que os iguala: sua própria natureza (direitos naturais), por ser humano; na sociedade mundial, porém, há uma reflexão cultural de costumes diversos que impede a universalidade dos valores morais que sustentam os direitos humanos. Numa visão realista da sociedade internacional, cada indivíduo vive a realidade como consegue aprendê-la e interpretá-la (é assim que decodifica a realidade). Se todos tivessem os mesmos valores (valores universais), a realidade seria igual para todos e isso não é verdade.

A busca de concretização da defesa dos direitos humanos no plano internacional tem sua pedra angular no tribunal Penal Internacional, peça fundamental na construção do edifício de resguardo internacional e universal (utópico?) dos direitos humanos.

O grande acontecimento que os universalistas esperam, e que daria força extraordinária ao seu pensamento é a ratificação dos EUA ao Tratado de Roma de 1998, que já conta com a ratificação de 118 países:

On 21 September 2011, the government of the Republic of Maldives deposited its instrument of accession of the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC) to the UN. The Statute will enter into force for Maldives on 1 December 2011, bringing the total number of States Parties to the Rome Statute to 118.[1]

Porém, ao que tudo indica, não será no governo Obama que os EUA reconhecerão a autoridade do TPI. Seus drones (aviões não tripulados), usados para execuções sumárias, não respeitam fronteiras, legislações e valores morais. Com sua “guerra global ao terror”, Obama deixa de lado os direitos humanos para, através de um pragmatismo belicoso, eliminar um a um os indivíduos suspeitos de fazerem parte das “redes terroristas que visam a matar americanos”.


[1] Informação disponível em

Alexandre Fernandes Dantas é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2011, 5h08

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