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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de sete policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a Polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde a juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto, era titular. A decisão é do juiz Fábio Uchôa. Ele também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas de outros seis PMs. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense e O Globo.


Injeção de R$ 1 bilhão
Os jornais Zero Hora, Diário do Nordeste, O Estado de S. Paulo e Diário do Nordeste informam que o governo federal prepara um programa de ampliação de vagas e construção de cadeias públicas para desafogar o sistema carcerário do país. Dados do Ministério da Justiça apontam que mais de 50 mil presos provisórios aguardam julgamento em delegacias, o que obriga as secretarias de segurança a tirar policiais das ruas para cuidar da carceragem.


Agrada a todos
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator de duas comissões do Senado pelas quais a reforma de Código Florestal ainda será analisada, afirmou que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para quem preservar florestas. Em teoria, a ideia é vista com simpatia tanto por ruralistas quanto por ambientalistas. O senador disse, em evento para debater o Código em São Paulo, que estuda várias sugestões de beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades e deu exemplos do que pode ser colocado na lei.


Greve dos Correios
A última tentativa de negociação entre os Correios e os trabalhadores em greve foi malsucedida. Ficará agora a cargo da Justiça do Trabalho a solução do conflito. Em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, foi marcado para terça-feira (11/9) o julgamento do dissídio. O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, fez um apelo aos trabalhadores para que tentem chegar a um acordo, porque a tendência desses julgamentos é aprovar o fim da greve com desconto dos dias parados e sem aumento real de salário, noticiam os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Nas entranhas
O jornal O Globo traz entrevista com Hélio Bicudo. Em 1992, ele foi o deputado federal que apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 45, que pretendia modificar e modernizar o Poder Judiciário. Em 1995, quando já não estava na Câmara, foi incluída na emenda a existência do Conselho Nacional de Justiça, hoje ameaçado por uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Para ele, no entanto, não há risco algum para o conselho. Aos 89 anos, ele diz que, mesmo a ação estando na mesa do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização do Poder Judiciário está "entranhada" na sociedade brasileira.


Com limites
Os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo informam que magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.


Combate à tortura
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está de acordo com os requisitos básicos da Organização das Nações Unidas para o funcionamento das organizações de direitos humanos, segundo a Secretaria de Direitos Humanos. Segundo o jornal Correio Braziliense, representantes de movimentos sociais criticaram o governo federal por alterar projeto que cria o sistema nacional de combate à tortura, com nova forma de composição do comitê. Para eles, a composição do comitê desrespeita o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007.


Tête-à-tête
Como informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o Tribunal de Justiça de São Paulo montará uma tenda, até o fim deste mês, na região conhecida como Cracolândia, no centro antigo da capital, para aproximar os juízes da realidade das crianças e adolescentes que vivem no local. A área é marcada por intenso tráfico e consumo de drogas. O projeto do TJ deve contar com a participação do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da prefeitura de São Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Construção em risco
Reportagem do jornal O Globo conta que a construção de duas novas sedes de tribunais trabalhistas está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União por conta de irregularidades em seus contratos. Em Salvador, trata-se da obra do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cuja suspeita recai sobre o custo do empreendimento, avaliado com preço acima do mercado. O excedente contabilizado é de mais de R$ 346 mil. Já em Mato Grosso do Sul, após representação de uma empresa participante do processo de concorrência, o TCU pediu a suspensão do pagamento de R$ 3,1 milhões à empresa vencedora na construção do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.


Novos fatos
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais de Ribeirão Preto acatou denúncia da Promotoria que acusa três policiais civis da morte do preso João Paulo Alves da Silva dentro de uma cela no 1º Distrito Policial, em 2002. O crime, cujo processo havia sido arquivado em 2009 por falta de provas, volta a ser investigado -e desta vez, de acordo com o promotor José Roberto Marques, com novos fatos, que apontam uma possível queima de arquivo. Foram denunciados por homicídio qualificado o investigador Rogério Cunha Nogueira e o carcereiro Antônio Carlos Martins.


Uso medicinal
A Suprema Corte do Chile revogou uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário. "A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário, que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais", disse um comunicado oficial. As informações estão nos jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil.


Judiciário independente
O Brasil pediu explicações ao governo Hugo Chávez sobre a independência do Poder Judiciário na Venezuela na primeira participação do país no regime de exames periódicos universais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, informa o jornal Folha de S.Paulo. A gestão Chávez tem sido criticada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e por ONGs pela suposta falta de independência do Judiciário e pela profusão de juízes provisórios no país -condição de mais fácil remoção.


COLUNAS
Bichano da discórdia
Como já havia noticiado a revista Consultor Jurídico, um gato criou a mais nova crise no governo Cameron. E não se trata de Larry, adotado no início do ano pelo premier para cuidar dos ratos infestando a residência oficial de Downing Street: o felino em questão é Maya, uma gata que, segundo um discurso feito pela ministra do Interior, Theresa May, na terça-feira, impediu a deportação de um imigrante ilegal boliviano. A notícia está no blog “Lá Fora”, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2011, 11h48

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