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Justiça paulista decide se envolver no combate ao crack

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O Judiciário paulista vai se envolver diretamente no combate ao crack. Trata-se de uma iniciativa inédita e pioneira, desenvolvida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um posto de atendimento para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados será colocado na região conhecida como Cracolândia.

“A proposta é conhecer a situação da criança. Ela será beneficiada porque vamos procurar os dois lados dessa questão, do menor e da família. Com isso, teremos condições de decidir se encaminhamos a criança para um abrigo, para uma clínica, ou até se tem condições de voltar para casa”, afirma o desembargador idealizador desse projeto.

Uma equipe móvel vai circular pelas ruas para entrevistar os jovens e avaliar o que pode ser feito para ajudá-los. “Vamos ouvir as crianças e os adolescentes para saber quem são, de onde vêm, onde estão as suas famílias”, explicou o desembargador.

Com as informações das entrevistas, os integrantes do Judiciário poderão tomar, com mais rapidez, medidas para auxiliar os menores em suas necessidades. “Vamos exigir vagas [nos centros de recuperação de dependentes químicos], exigir qualidade na prestação dos serviços e evitar, mesmo que não haja resistência das crianças e adolescentes, a internação. O tratamento em meio aberto é nossa pretensão”, destacou.

Para o defensor público Carlos Weis, que está envolvido com o projeto e falando diariamente com o desembargador, a posição da Defensoria é clara: eles estão totalmente envolvidos numa perspectiva de levar o Estado de direito para Cracolândia, uma vez reconhecido que os serviços municipais são insuficientes.

Segundo Weis, a ideia do projeto é justamente fiscalizar se os direitos das crianças e aos adolescentes, garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão sendo devidamente cumpridos. Para isso, estarão presentes na Cracolândia juízes, defensores e promotores.

“Geralmente essas crianças têm problemas familiares, o craque surgiu para elas como um substituto dos vínculos sociais. O poder público deve abrigá-las, fornecer atividades, aconselhamento psicológico, não se trata de favor da prefeitura e sim um direito”, afirma Weis.

Ele ainda enfatizou que a Defensoria Pública de São Paulo é totalmente contra a internação compulsória, o que, segundo ele, contraria o artigo 4 da Lei 10.216 (a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes). “Jovens não se podem ser tratados como coisas e levados por uma carrocinha até o canil”, defendeu.

Segundo o defensor, será feito um mapeamento dos pais, a fim de checar se assistente social foi até a casa da família, se os familiares estão cumprindo com suas obrigações. Os juízes eventualmente vão garantir se as crianças têm acesso aos serviços como abrigo, caso contrário, determinarão ordem judicial para obrigar a prefeitura providenciá-los.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2011, 8h04

Comentários de leitores

7 comentários

Atitude que poucos tem...

Dra. Nobrega (Estudante de Direito - Trabalhista)

Dificil encontrar alguém que tenha essa iniciativa.
Quando iniciamos algo para ajudar o próximo sempre irá existir alguém para criticar, mas fazer alguma coisa para mudar essa situação. É mais fácil criticar do que ajudar o próximo, não importa de quem é a responsabilidade. Quando afeta toda a coletividade alguém tem que fazer alguma coisa. Como o Estado se preocupa com assuntos do seu proprio interesse.
Parabéns pela iniciativa, o mundo está precisando de pessoas assim como vocês.
Deus ilumine essa caminhada de vocês e ajuda a enfrentar os obstaculos.

MARCUS Advogado (Advogado Autônomo)

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Discordo de você.
A luta é de quem usa a droga e não de toda a sociedade.
Já passou da hora neste país de tudo, absolutamente tudo ser jogado aos ombros da "sociedade".
Se há violência, a culpa é da sociedade. Se há abuso de drogas lícitas ou ilícitas, a culpa é da sociedade.
Não, não é.
A culpa é de quem vai ao traficante e mantém a mercancia daquele.
A culpa é do playboy e do pé-rapado que acham que a solução para os eventuais problemas que a vida apresenta é encher a cara de droga.
E a culpa é também de todos aqueles que são lenientes com esta situação. Logo, não tenho não que estender os braços porque eu aprendi que a vida a gente ganha com trabalho e não com ócio e vícios.
Quanto ao Marcos Alves Bitar, concordo com você, parcialmente.
No sentido de que a responsabilidade é do Executivo e que o Judiciário deveria cuidar das próprias atividades.
Quanto às demais manifestações, incluindo a Corregedora do CNJ, com amplo respeito, ela não articulou bem as palavras que usou.
Existem coisas que a gente pode até pensar, mas nem sempre pode dizer, especialmente se for frente às câmeras de TV.
Existem problemas que são solúveis sem a que para tanto que está apto a fazê-lo faça "sem causar".

Melhor solução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Melhor andaria o Poder Judiciário paulista se começasse a exigir de seus magistrados maior preparo para o julgamento das ações envolvendo menores e consumo de drogas. Conforme demonstra a Corregedora Eliana Calmon (veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=7FD5Zvbzx4s), a política que impera é quase sempre direcionar os juízes menos talentosos à área de família e jurisdição de menores, o que indubitavelmente compromete a qualidade da prestação da tutela jurisdicional nessa área.

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