O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). O partido buscava o reconhecimento do direito de constituir uma liderança partidária na Câmara dos Deputados.
Em seu despacho, Celso de Mello afirma que o pedido perdeu o objeto depois que a Câmara, por meio da Resolução 4/2011, contemplou o partido com 24 cargos comissionados para a composição de sua estrutura representativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
MS 27.208