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Objeto perdido

Ministro Celso de Mello extingue ação do PRB

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). O partido buscava o reconhecimento do direito de constituir uma liderança partidária na Câmara dos Deputados.

Em seu despacho, Celso de Mello afirma que o pedido perdeu o objeto depois que a Câmara, por meio da Resolução 4/2011, contemplou o partido com 24 cargos comissionados para a composição de sua estrutura representativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 27.208

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2011, 7h36

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