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Sem constrangimento

Negado HC a jogador de futebol acusado de assassinato

O jogador de futebol Janken Ferraz Evangelista, acusado de assassinar a facadas sua ex-companheira em março de 2009, em São Paulo, teve liminar negada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça. Após o crime, ele pegou o filho que tinha com a vítima e fugiu para a casa da mãe na Bahia, onde acabou sendo preso.

A ministra observou que a concessão de liminar em Habeas Corpus é excepcional e exige clara comprovação do constrangimento ilegal, o que não ocorreu no caso. Para a relatora, não existe ilegalidade manifesta no decreto de prisão cautelar, cuja fundamentação, segundo ela, é idônea e se baseia em elementos concretos dos autos, como o modo de execução do crime e o fato de o réu ter fugido para outro estado.

Por fim, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o pedido de liminar era inadequado porque se confundia com o próprio pedido principal do recurso em Habeas Corpus, que será julgado pela 6ª Turma do STJ.

Com a liminar, a defesa pretendia que o jogador, que cumpre prisão preventiva, pudesse responder ao processo em liberdade, pelo menos até que o STJ julgue o mérito de recurso em HC impetrado em seu favor. Ao negar pedido anterior de HC, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia apontado “a extrema violência e a nítida covardia” do réu no cometimento do crime, supostamente praticado diante do filho menor do casal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 28.879

 

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2011, 19h51

Comentários de leitores

1 comentário

AVESSO DO AVESSO, DO AVESSO DO AVESSO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

SRA. MINISTRA: O jornalista PIMENTA NEVES também matou a companheira a tiros, e pelas costas, na presença dos pais daquela e respondeu ao processo em liberdade. ROGER ABDELMASSIF estuprou mais de 70 mulheres, tinha dupla nacionalidade, respondeu em liberdade e ainda lhe foi concedida licença para fugir do país quando condenado (fuga anunciada ao renovar o passaporte em pleno curso do feito). MISAEL BISPO, matou e escondeu o corpo da vítima, escafedendo-se nas duas vezes em que teve a prisão preventiva decretada (o que prenunciava a sua intenção de não se submeter, preso, ao processo) Assim continuou, depois da concessão de dois HCs. até a terceira e derradeira fuga, em face de um novo Mandado de Prisão Preventiva. Inúmeros outros delinquentes eventuais também responderam e respondem em liberdade. Onde está fundado o seu conceito de Justiça? No poder econômico ? Na influência pessoal do acusado ? Na arbitrariedade ? Ou seria no desconhecimento da jurisprudência e legislação vigorantes ?

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