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Autos restaurados

OAB-SP recupera processos danificados em incêndio

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já recuperou 842 processos que foram danificados em um incêndio, na madrugada do dia 20 de setembro, na sala do Tribunal de Ética e Disciplina da 15ª Turma Julgadora da Subsecção de Piracicaba, local onde estavam 1.056 processos em andamento.

O tribunal é responsável por julgar advogados acusados de má conduta no exercício da profissão de 15 municípios da região. Além dos processos recuperados, 196 estão fora do cartório com membros do TED e de câmaras recursais, 18 não foram localizados. "Para esses processos serão instaurados procedimentos de restauração com intimação das partes e ou autoridade para juntarem as peças dos autos. O acervo de processos arquivados não foi destruído. A recuperação dos documentos foi possível porque os atos processuais estão digitalizados", explica Carlos Roberto Mateucci, presidente do TED.

O incêndio aconteceu aproximadamente às 4h do dia 20 de setembro e câmeras de segurança de um estabelecimento comercial próximo à OAB registraram a ação de um homem que chegou de motocicleta, desceu do veículo e foi até a casa onde está situada a entidade. Minutos depois aparece um clarão e o homem volta para a moto e foge.

Durante a última reunião do Conselho Seccional da OAB-SP, realizada no dia 26 de setembro, foi aprovada por unanimidade Moção de Repúdio ao ato do incêndio na OAB de Piracicaba, proposta pelo conselheiro da região Cláudio Bini. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2011, 7h58

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