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Uso desvirtuado

Incra retoma lote no maior assentamento gaúcho

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a desocupação e a reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de um dos terrenos utilizados no assentamento conhecido por Filhos de Sepé. A sentença, proferida pelo juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, da Vara Ambiental de Porto Alegre, foi publicada nesta quarta-feira (5/10) e confirmou a liminar que havia sido deferida em 2008. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Localizado no distrito de Águas Claras, no município de Viamão (RS), na Região Metropolitana de Porto Alegre, o assentamento Filhos de Sepé é o maior do estado, com capacidade para acomodar 376 famílias. A área está inserida na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, que abrange cerca de dois terços da bacia hidrográfica do rio Gravataí.

Em função desta característica, os beneficiários do projeto devem cumprir integralmente as determinações do Incra, seguindo regras básicas que permitem o desenvolvimento sustentável e o convívio social. Alem disso, é preciso assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), especialmente, no que diz respeito à proibição do uso de agrotóxicos.

Segundo as informações do processo, o réu participou de transação de arrendamento de outro lote. Além disso, permitiu o cultivo de arroz irrigado no lote sem autorização do Incra e obstaculizou trabalhos de drenagem no assentamento.

Em sua decisão, o juiz entendeu que houve desvirtuamento na utilização das áreas recebidas e determinou a desocupação do imóvel. Os réus deverão receber indenização por benfeitorias necessárias realizadas, avaliadas em R$ 20 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seção Judiciária do RS.

Clique aqui para ler a sentença. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2011, 8h47

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