Consultor Jurídico

Notícias

Depósitos e custas

Greve dos bancários faz OAB pedir prorrogação de prazos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou nesta sexta-feira (7/10) ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, para pedir a prorrogação dos prazos para preparo dos recursos e processos em razão da greve dos bancários. A medida faz-se necessária, segundo Ophir, em razão da falta de atendimento nas agências bancárias, o que impede os depósitos e o pagamento das custas processuais.

Nos documentos, o presidente da OAB ressalta que o Tribunal Superior do Trabalho já adotou medida similar à solicitada. A corte trabalhista prorrogou o prazo de recolhimento do preparo para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. A greve da categoria profissional já dura onze dias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região também prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários. O pedido foi encaminhado no dia 29 de setembro pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da área trabalhista da Ordem. "O TRT se mostrou sensível a um pleito justo da classe" afirmou o conselheiro seccional, Livio Enesco.

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil também requereu aos tribunais do estado que suspendam os prazos processuais, ou que recebam peças sem exigir o pagamento de custas por causa da greve dos bancários. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já suspenderam os prazos. O TRF-4 informou, por meio de nota, que retomará os prazos depois de três dias do fim da greve, ainda sem data definida. O TJ gaúcho não suspendeu os prazos, mas determinou o recebimento das peças "independentemente de preparo, possibilitando a pronta submissão ao juízo competente". Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB, da OAB-RS e do TST.

Leia o ofício enviado ao presidente do STF:

Ofício n. 2282/2011-GPR.

Brasília, 7 de outubro de 2011.

Exmo. Sr.

Presidente Cezar Peluso

Supremo Tribunal Federal

Brasília - DF

Assunto: Prorrogação de prazo. Preparo.

Senhor Presidente.

Cumprimentando-o cordialmente, valho-me do presente para solicitar a especial gentileza de V. Exa. no sentido de promover gestões com vistas à prorrogação de prazo para efetuar o preparo dos recursos e processos no âmbito dessa Excelsa Corte, considerando o movimento grevista deflagrado pela categoria profissional dos bancários.

Referida medida impõe-se necessária em virtude da falta de atendimento nas agências bancárias, o que impede a realização dos depósitos e o pagamento das custas processuais.

Registra-se, por oportuno, que o C. Tribunal Superior do Trabalho adotou medida similar à solicitada, prorrogando o prazo de recolhimento do preparo para o terceiro dia útil subsequente ao término do referido movimento grevista e sua comprovação nos autos até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.

Ciente de que V. Exa. dispensará a especial atenção que a matéria demanda, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante, Presidente

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2011, 16h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.