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Coletar provas sem driblar a Constituição

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Artigo publicado originalmente da edição desta quinta-feira (6/10) do jornal Folha de S. Paulo.

Quando a PF e o MP praticam abusos, acatados por juízes voluntariosos, ocorre muito mais do que uma injustiça contra o cidadão investigado

Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
(Augusto dos Anjos , em "Versos Íntimos")

Há três anos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus 76.686, que sustentei oralmente, anulou as provas colhidas na Operação Sundown por falta de fundamentação nas interceptações telefônicas e pelo enorme prazo de mais de dois anos de duração das escutas. A Constituição Federal e a lei determinam que toda decisão há de ser fundamentada e, no caso da interceptação, há um prazo legal de 15 dias de duração, prorrogável por mais 15.

Essa operação, conduzida pelo Ministério Público Federal de Curitiba, investigava integrantes da família Rozenblum, sócia do grupo Sundown, mediante interceptação telefônica e de dados. No âmbito dela foram efetuadas prisões e houve busca e apreensão nos escritórios das empresas e residências, assim como sequestro de todos os bens dos envolvidos.

Na oportunidade, o ministro Nilson Naves declarou que aquele era o mais importante caso na área criminal julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão anulou várias condenações e mais de três dezenas de procedimentos.

O noticiário daquela época encarou a questão como se o tribunal tivesse desprezado o trabalho da Polícia Federal, do MP e do juiz de primeiro grau, apenas pelo fato de o STJ ter tido a coragem de fazer cumprir a lei e a Constituição. Simples assim!

Após esse julgamento, vários outros se deram na mesma linha, determinando a retirada, por imprestável, da prova avaliada como ilícita, seja por abuso da polícia, seja por desmandos do MP, seja por falta de zelo dos juízes no trato com a Constituição.

Agora, nova decisão da mesma turma do STJ é criticada como se não fosse obrigação dos ministros fazer cumprir as leis e a Constituição. Conforme tem sido amplamente veiculado na imprensa, o STJ anulou as provas colhidas na Operação Faktor, que investigava Fernando Sarney, defendido pelo advogado Eduardo Ferrão.

Costumo dizer que as pessoas, no geral, se portam como se estivessem num jogo de máscaras: quando vêem um poderoso, um rico ou um político sendo preso ou processado, regozijam-se, são tomadas por um frenesi íntimo indizível e inconfessável. Pouco importa se foram desrespeitados os direitos fundamentais. Veste-se a máscara da hipocrisia, da desfaçatez.

Porém, a vida dá, nega e tira. E pode ser que um dia, nas curvas que ela faz, a desgraça de uma injustiça bata à porta daquele que desprezou os mais elementares princípios de direito, e o próprio, ou alguém da sua família, se veja às voltas com uma arbitrariedade.

Aí o cidadão veste a máscara do devido processo legal, do direito à ampla  defesa, do contraditório. Clama-se a partir daí por justiça e para que sejam cumpridos os preceitos constitucionais.

Mas há algo mais grave, que merece a reflexão de todos. Quando a PF e o MP  praticam abusos, acatados por juízes voluntariosos, ocorre muito mais do que uma injustiça contra o cidadão investigado; há grave ofensa à credibilidade dos tribunais, pois se passa a impressão de que são temperantes e protetores dos poderosos, quando, na verdade, estão fazendo cumprir a Constituição.

Sempre é bom lembrar as palavras do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal: "É o preço que se paga para viver num Estado Democrático de Direito, e é módico".

 é advogado criminalista

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2011, 14h46

Comentários de leitores

6 comentários

CONCORDO: LIBERDADE INDIVIDUAL A QUALQUER PREÇO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Muito bem observado 'Liberdade individual preservada 'a qualquer preço'. O problema é que no Brasil, nem todos podem pagar por ela. Por isso é que políticos, empresários e endinheirados não vão para a cadeia; podem bancar o leilão judicial.

AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DEVEM SER PRESERVADAS SEMPR

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

As prerrogativas constitucionais do cidadão rico ou pobre, criminoso ou não, devem ser preservadas a qualquer preço, afinal todos são iguais perante à lei (art.5º, caput,da CFB).
A persecução criminal não pode afrontar o Estado Democrático de Direito, a moralidade pública e os fundamentos da República, como o da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, bem como, constranger a garantia fundamental da inviolabilidade da intimidade e da privacidade por um longo periodo (previsão legal é de 15 dias + 15 dias).

Justiça nunca feita

Rafael Ohl (Estudante de Direito)

Bem, se é certo que todo e qualquer cidadão tem direito a um julgamento justos nos moldes de um De um Estado democrático de direito, então porque nunca foi visto um rico ser prezo- só pra lembrar o caso do banqueiro Daniel Dantas- sendo absolvidos com base no devido processo legal, etc, etc... Já quando o réu é um cidadão comum tais prerrogativas não servem, d modo que o cidadão comum paga a pena. Democracia inclui isonomia, não e correto nem democrático o rico ser absolvido e o pobre ser condenado!!!!!!!!!!

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