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Prisão em flagrante

Acusado de matar aluna não consegue prisão domiciliar

O pedido de reconsideração em Habeas Corpus de advogado acusado de matar aluna foi negado. Na terça-feira (5/10), o desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a permanência do advogado Rendrik Vieira Rodrigues "em constrição cautelar até análise do mérito pelo colegiado".

A determinação foi feita em HC impetrado a favor do paciente para pedir o cumprimento da segregação em prisão domiciliar. Rendrik é o suposto autor do homicídio da estudante de Direito Suênia Sousa Farias, ocorrido na última sexta-feira (30/9).

O desembargador negou o pedido de reconsideração de determinação anterior e manteve a decisão concedida no plantão de domingo (2/10) e também pelo juiz Sandoval Gomes de Oliveira, no dia 4/10, no Tribunal do Júri de Brasília, no mesmo sentido.

O HC transita na 1ª Turma Criminal do TJ-DF. Agora, segue para informações e manifestação do Ministério Público e, depois disso, retorna ao TJ-DF, quando deverá ser incluído em pauta de julgamento do mérito na 1ª Turma.

O professor foi preso em flagrante após os fatos, tendo havido pedido de relaxamento de prisão. No sábado (1º/10), o juiz plantonista conheceu a prisão em flagrante e a converteu em preventiva, o que ensejou pedido de revogação de prisão, na segunda-feira (3/10). O pedido baseou-se no fato do advogado, "na condição de suspeito", haver-se apresentado espontaneamente à 27ª Delegacia de Polícia, não ter antecedentes criminais e não apresentar indícios de que voltaria a delinquir.

O advogado argumentou também possuir ocupação lícita e endereço certo. No entanto, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília negou o pedido explicando que permaneciam "inalterados os requisitos que fundamentaram o decreto de prisão preventiva". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2011, 15h40

Comentários de leitores

3 comentários

PARABÉNS SR. AXEL, BACHAREL (RIMOU)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bem lembrado pelo futuro colega. Nos EUA armas são compradas com muita , muita facilidade,(basta ter a carteira de motorista e não registrar passagem criminal)e isso sob um único argumento: "o legítimo direito de defesa". Se vai funcionar contra bandidos é outra questão, mas as leis norte americanas contemplam esse sagrado princípio de,pelo menos, dar oportunidade à vítima de ombrear-se ao bandido. Além do mais, diga-se de passagem,é um dos países onde há mais polícia presente nas ruas. É impossível rodar mais de duas quadras sem cruzar com os 'xerifes'locais. Para finalizar, o que difere o nosso país do deles, além dos 99% de diferenças é esse outro 1%. Lá, se 'pisar na bola' ou fizer 'xixi fora do penico' e for pego........ dança e dança bonito; de plano e não só após empurrar o processo com a barriga por décadas. Por isso mesmo é a maior democracia que se tem notícia. Atenção aos mais afoitos: por favor não confundir a 'democracia'de lá com a 'bagunça' de cá. Sds. Axel.

O Brasil e os países sérios

Axel (Bacharel)

Fosse num país sério, com democracias muito mais desenvolvidas, como nos Eua, Inglaterra, Japão, Suécia, este indivíduo ficaria preso uns trinta anos,se não pegasse prisão perpétua ou pena de morte. Mas como é no Brasil, com seus incontáveis princípios em defesa de criminosos, logo vai ser solto e se for "esperto" vai conseguir postergar o fim do processo até sua prescrição.
É essa impunidade que explica porque os EUA vendem armas até em supermercados, tem mais de 300 milhões de habitantes, e mesmo assim tem uma taxa de homicídios menor que da cidade de São Paulo.

A B S U R D O !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não que eu defenda a saída desse criminoso para aguardar o julgamento em casa (na dele é claro), mas se em situações de muito maior gravidade, onde se mata por atacado,as preventivas são revogadas, via de HC, por exclusão de tudo que possa prejudicar o envolvido: -clamor popular-, -em repúdio a tese do direito penal do inimigo-, -em nome da dignidade do ser humano-(garantida só para bandido),-em homenagem ao princípio da inocência presumida- (mesmo em estado de flagrância e com confissão espontânea),- do 'in dubio pro réu'-, etc. etc. etc. e ainda quando o increpado não estiver incluso nas premissas acima,utilizam-se algumas súmulas do STF que garantem, em favor daquele, tudo o mais que a lei deixou de abarcar, ficando solto e permanecendo nessa situação até a última linha do último parágrafo, do derradeiro recurso , em última instância (depois renova o passaporte, pega um avião e se manda), manter preso esse professor apaixonado que cometeu um crime passional, me parece um paradoxo, ou não ? Mizael Bispo, Abdel Massif, o promotor Shoeder, o promotor Igor, e outros tantos que o digam.

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