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Freios na imprensa

Wikipédia pode acabar se projeto de Berlusconi virar lei

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A enciclopédia online Wikipédia ameaça fechar o seu site na Itália se um projeto de lei proposto pelo governo de Silvio Berlusconi virar lei. A proposta, que pretende colocar freios rigorosos na liberdade de imprensa, estabelece que todo site — entre eles, os sites de notícias e blogs pessoais — é obrigado a publicar em até 48 horas a resposta de quem se sentir ofendido por alguma notícia, seja ela verdadeira, ofensiva ou não. Tudo isso sem a necessidade de interferência do Judiciário e sob pena de multa.

O projeto, que está sendo discutido esta semana na Câmara dos Deputados, é um velho conhecido da imprensa italiana. O seu principal foco é acabar com a publicação de grampos telefônicos nos jornais, prática da qual a maior vítima tem sido o primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi. É de autoria do seu governo o texto que prevê prisão e multas altas para o jornalista que publicar conversas fruto de interceptação telefônica.

O projeto já passou pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e agora voltou para uma segunda apreciação pelos deputados. Desde que voltou a figurar na pauta do Parlamento, os protestos voltaram a acontecer no país. Foi o mesmo texto que, em julho do ano passado, deixou a Itália um dia sem notícias, quando os jornalistas fizeram greve de 24 horas.

Uma das emendas feitas, que está em discussão e diminuiu a popularidade do projeto entre todos aqueles que mantém alguma ligação com as palavras e a internet, é a que prevê a obrigação de todo site publicar em até 48 horas a resposta de quem se sentir ofendido. Na prática, quer dizer que aquele que teve seu nome citado em algum texto, seja ele em um blog pessoal ou mesmo na Wikipédia, e não gostou tem o direito de ter a sua versão publicada no mesmo lugar. Tudo isso sem a interferência de um juiz. O site tem o dever de, em até 48 horas, divulgar o que o descontente quiser. Caso contrário, paga multa.

Além dos protestos que tomam conta do país, a Wikipédia, site de informação reconhecido mundialmente como um dos mais democráticos, resolveu se manifestar. Em comunicado, a Wikipédia, que é alimentada pelos próprios usuários, informou que não poderia manter a sua mesma dinâmica caso a proposta vire lei. De acordo com os organizadores da Wikipédia, obrigar o site a publicar textos sem que as informações possam ser checadas e sem compromisso com a verdade "constitui uma inaceitável limitação da liberdade de imprensa e independência". Motivos mais do que suficientes para a enciclopédia deixar de existir no país.

Nesta quarta-feira (5/10), a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados chegou a um acordo para tirar os blogs pessoais do pacote de sites obrigados a publicar qualquer resposta de quem se sentir ofendido. Foi aprovada emenda que diz que a obrigação vale só para sites jornalísticos profissionais, registrados como tal. Os amadores ficam livres. Não se sabe ainda, no entanto, em qual dos dois grupos a Wikipédia será encaixada.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 18h47

Comentários de leitores

4 comentários

TODA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA É FALHA E PARCIAL...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Particularmente, considero essas medidas "berlusconianas" uma afronta aos princípios mais comezinhos de algo que minimamente possa ser entendido por "democracia". Esse indivíduo já provou a que venho e não é de hoje.
Ao invés de preocupar-se com um fato que - lógico - incomoda a ele próprio, como cidadão "desnudado" na Internet, ratificando a asserção inversa e decorrente de outra reconhecida máxima: "quem deve, teme", não tão-só Berlusconi, como também todas as autoridades máximas mundiais deveriam aglutinar forças para acabar com os grotescos crimes cibernéticos, que tanto mal causam à sociedade em sentido lato.
Essa leva crescente de 'geniozinhos' irresponsáveis, malfeitores de carteirinha, que invadem, saqueiam, deturpam, agridem, com suas 'criaturas' destrutivas (os famigerados vírus, trojans etc.) é que deveriam de ser o alvo prioritário dos defensores de uma Internet limpa.
Aliás, o homem sabe ser genial na criação das suas invenções rocambolescas, mas, invariavelmente, nunca tais 'avanços' (armas, energia atômica, aviação, telefone, computador etc.) vêm desacompanhados de efeitos perniciosos e destruidores. Um verdadeiro e incompreensível paradoxo, somente explicado em razão da frequente deturpação da mente humana, uma verdadeira falha (inocentemente denominada de 'livre arbítrio') nesse "projeto mal-acabado" que é o ser humano (J.Koffler, 1976).

Novo horizonte

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fato é que a maior parte dos provedores e portais não possuem condições de responder por tudo quanto é dito e publicado em blogs, chats, fóruns, etc. Essa obrigatoriedade, assim, em que pese a necessidade de se conter alguns abusos, acaba por prejudicar a livre manifestação do pensamento. Trata-se de um efeito da massificação dos meios de comunicação, criado pela internet, que obviamente precisa de regras mas sem engessar toda a evolução já conquistada.

Qual o problema?

Cid Moura (Professor)

Não veja problema algum nesta obrigatoriedade. Apesar de não ser fã do modelo atual italiano, não me parece abusivo dar direito de resposta. Assim, provavelmente a proteção velada de alguns inconsequentes que usam a net como escudo, os torne mais responsáveis por seus atos.

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