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Justiça Comunitária

Ministério financiará núcleos de mediação de conflitos

As cidades de Canoas (RS), Recife (PE), Novo Hamburgo (RS), Santo Ande (SP), Contagem (MG), Natal (RN), e Viana (ES) foram selecionadas para receber Núcleos de Justiça Comunitária. A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça aprovou, por meio de edital público, sete projetos para a criação de novos núcleos nessas localidades. Ao total, serão destinados R$ 2,5 milhões para a criação dos espaços, que atendem a população na resolução pacífica de conflitos e orientação sobre direitos. O resultado do processo de seleção foi publicado Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/9).

De 12 de setembro a 2 de outubro, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Governos Estadual, Municipal e Distrital e Consórcios Públicos Estaduais e Municipais apresentaram propostas para pleitear os recursos. Ao total, foram recebidas 49 propostas e sete selecionadas.

Os proponentes participantes do processo de seleção pública têm até o dia 11 de outubro para interpor recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação ou do julgamento das propostas. O recurso deverá ser encaminhado para o email editaissrj@mj.gov.br, com assunto: edital 02/2011 — Justiça Comunitária (10.1 no Edital SRJ/MJ 02/2011).

Núcleo de Justiça Comunitária
Desde 2007, a Secretaria de Reforma do Judiciário já apoiou a criação de 46 núcleos de mediação comunitária no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os Núcleos de Justiça Comunitária são levados às comunidades para democratizar o acesso à Justiça. O objetivo é efetivar direitos por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos e pela inserção da cultura do diálogo, de modo a evitar que um simples conflito torne-se algo maior.

Os agentes comunitários fazem sessões de mediação de conflitos familiares e de outra natureza, orientados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Além da mediação, é oferecido atendimento psicológico, assistencial e jurídico a membros da comunidade local envolvidos em conflitos.

Para ter acesso ao resultado final do Edital de Chamada Público SRJ/MJ 02/2011 da Ação de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária, clique aqui. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 17h59

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