Consultor Jurídico

Notícias

Suspeita de improbidade

Prefeito de São Vicente do Sul é afastado do cargo

Na manhã de terça-feira (4/10), o prefeito de São Vicente do Sul (RS), Jorge Valdeni Martins, foi afastado do cargo de forma cautelar, a pedido do Ministério Público da cidade. Também durante a manhã foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e nas empresas Wambass Transportes e Megalix Transportes. A ação cautelar preparatória, assinada pelo promotor Manoel Figueiredo Antunes, foi acolhida em parte pela juíza de São Vicente do Sul, Ana Paula Nichel Santos. O prefeito é suspeito de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

As investigações iniciaram em abril deste ano, quando a companheira do prefeito, Carolina Mitri Gabriel, foi flagrada pela Brigada Militar dirigindo um veículo Mercedes-Benz Classe A. O automóvel continua sendo da empresa Megalix e foi comprado pelo prefeito por metade do preço de mercado, sendo que algumas prestações ainda não foram pagas. O proprietário da empresa é primo-irmão do sócio da Wambass Transportes, que fornece serviço de coleta e transporte de lixo doméstico na cidade.

As duas disputam o mercado no Rio Grande do Sulo, Santa Catarina e Paraná. No entanto, apenas a Wambass participou da licitação para o serviço. De acordo com as investigações, enquanto o serviço custa R$ 5,80 por pessoa em Santana da Boa Vista, vale R$ 7,18 em São Vicente do Sul. Conforme o promotor Manoel Figueiredo Antunes, há claras evidências de superfaturamento e, por isso, a Justiça ainda determinou que o valor pago por tonelada seja fixado em R$ 50.

A Wambass Transportes foi investigada na chamada “Operação Espelho D’Água”. O prefeito responde a sete processos. Foi condenado em cinco deles, entre os anos de 2006 e 2009. Entre as acusações, existe a de execução irregular do programa Verão Gaúcho, nomeação irregular de servidores públicos para desempenho de funções técnicas, promoção pessoal com verba pública, desvio de função de motorista e operador de máquinas, quebra do princípio da impessoalidade à Rádio Comunitária e irregularidades na realização de concurso público.

Na Ação Civil Pública sobre a entrega pessoal de medicamentos, a juíza Ana Paula Santos deferiu o pedido do MP para que fossem suspensos os direitos políticos do prefeito por três anos. Como a ação já transitou em julgado, o promotor Manoel Figueiredo Antunes encaminhará, nesta quarta-feira, solicitação à Presidência da Câmara de Vereadores para que declare o cargo vago. Com isso, assume o vice-prefeito, que já está em exercício, Roberto Nagera. Segundo o promotor, há pelo menos outros 10 inquéritos civis investigando o prefeito Jorge Valdeni Martins.

As investigações têm o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, do Núcleo de Inteligência do MP e da Procuradoria de Prefeitos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ler a sentença da juíza Ana Paula Santos

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 11h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.