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Candidatos sabatinados

CCJ aprova indicados para a vaga do Senado no CNMP

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (4/10), depois de sabatina, as indicações do consultor legislativo Fabiano Augusto Silveira e do juiz-auditor da Justiça Militar da União José Barroso Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes foram encaminhados para apreciação do Plenário, que decidirá qual dos dois será o representante do Senado no CNMP pelos próximos dois anos. A indicação do consultor legislativo foi aceita por 17 senadores, e houve uma abstenção. Já o juiz-auditor recebeu oito votos favoráveis, sete contrários e um voto em branco, sendo que dois parlamentares se abstiveram.

Antes da sabatina, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) questionaram a constitucionalidade da indicação de José Barroso, já que ele é juiz e sua posse no Conselho desequilibraria a composição proporcional prevista na Constituição. Para os dois parlamentares, o cidadão representante do Senado não pode ser juiz, sob pena de desvirtuar o objetivo do legislador original, que previu apenas dois representantes da categoria, dentre 14 membros, a serem indicados pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem e, posteriormente, recurso ao Plenário da própria comissão para que a indicação fosse considerada inconstitucional. Mas desistiu diante da ponderação do presidente, senador Eunício Oliveira, de que só colocaria a questão em votação com quórum maior, depois que mais senadores chegassem à sessão.

Na exposição aos parlamentares, Fabiano Martins enfatizou a questão disciplinar e disse que vai atuar com firmeza, se nomeado conselheiro. "Comprometo-me a defender a posição de que o Conselho tem competência originária e concorrente em matéria disciplinar em relação às corregedorias locais", disse.

Já José Barroso afirmou que, se escolhido, vai trabalhar pela modernização do Ministério Público por meio de ações coordenadas e planejadas. "Proponho uma tríade para a boa gestão da instituição, formada pela criação de um Código de Ética efetivo para o MP, a criação de conselhos comunitários e o aperfeiçoamento do planejamento da gestão estratégica."

Depois de escolhido e aprovado pelo Plenário, o novo conselheiro do CNMP será nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Perfil
Fabiano Augusto Martins Silveira, de 36 anos, é graduado em Direito, com mestrado e doutorado em Ciências Penais. Antes de ser aprovado em 1º lugar no concurso público para consultor legislativo na área de Direito Penal do Senado, em 2002, Fabiano exerceu a advocacia, a partir de 1998, e foi também assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2000. Na academia, foi professor de Direito em vários cursos de graduação e pós-graduação e também contribuiu com a publicação de vários textos na sua área de atuação profissional.

José Barroso Filho é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), tem 44 anos e é formado em Administração, com especialização, mestrado e doutorado em curso na área do Direito. Entre os diversos cargos pelos quais passou por meio de concurso público, estão o de promotor de Justiça, juiz eleitoral e juiz de Direito. Autor de dois livros e vários artigos publicados, José Barroso também é professor de Direito Científico do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, entre outras instituições de ensino superior. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 8h19

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