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50% da meta

CNJ fez 10 mil audiências de conciliação entre mutuários

Mais de 10 mil audiências de conciliação já foram feitas entre mutuários e financiadores pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nos cinco Tribunais Regionais Federais desde janeiro deste ano. De acordo com dados divulgados, nesta quarta-feira (5/9), pelo Conselho Nacional de Justiça, foram feitos até setembro 5.011 acordos e recuperados R$ 264 milhões em créditos Caixa Econômica Federal. As audiências feitas até agora representam 50% da meta, que é de 20 mil.

A expectativa é de que a marca seja atingida com o aumento progressivo do número de audiências feitas mês a mês. Os mutirões têm vantagem dupla: conseguem recuperar títulos considerados perdidos e ajudam a desafogar a Justiça Federal e a liberar a hipoteca para os mutuários efetivarem a posse do imóvel.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, diz que os mutirões possibilitam o retorno de recursos financeiros ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, permitindo a liberação de novos financiamentos para quem sonha adquirir a casa própria. Há processos que se arrastam há 30 anos.

“Durante esses 30 anos, solucionar esses processos nos parecia completamente impossível. Agora, no entanto, os recursos que estão sendo arrecadados por meio dos mutirões são mais do que um retorno para a Engea ou para a Caixa. O mais importante é que este dinheiro se destina ao financiamento de novas habitações”, explicou. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 15h51

Comentários de leitores

6 comentários

AUDIÊNCIAS CONCILIATÓRIAS

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Essas audiências foram realizadas por Juízes Federais. A experiência introduziu um mecanismo que, após avaliado em profundidade, pode vir a ser introduzido igualmente em ações criminais, particularmente quando se tratarem de ações penais com elevado potencial lesivo. A Justiça Federal é dividida em 5 Regiões. Nesse Mutirão de Processos do SFH, houve deslocamentos de Juízes Federais de umas para outras Regiões, para reforçarem as equipes envolvidas. É uma novidade relevante porque implicou no exercício de jurisdição além das fronteiras dos Tribunais Federais perante os quais se encontram vinculados os Juízes respectivos.

CNJ não tem competência para fazer audiência judicial

Juliano T Bernardes (Juiz Federal de 1ª. Instância)

CNJ não fez audiência nenhuma, até porque não "competência" para tanto (digo no sentido técnico). Quem fez as milhares de audiências foram juízes da Justiça Federal de todo o Brasil. Lamentável a confusão que a notícia deixa passar. Mas não seria nada mau ver os caros conselheiros "fazendo" tantas audiências...

Os Juízes Federais que fizeram as audiências

Frederico Augusto Leopoldino Koehler (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Assino embaixo de outros comentários similares. Há, de fato, um equívoco inegável no título da matéria. O CNJ apenas coordenou a iniciativa, que não teria acontecido sem o empenho e a participação de inúmeros juízes federais que são constantemente vilipendiados na imprensa como pessoas que pouco trabalham. Juízes que fizeram este mutirão espontaneamente e sem prejuízo de seu trabalho normal, que acaba ficando acumulado. Mas que na hora de colherem os louros, são os primeiros a serem esquecidos. Registre-se que eu mesmo participo de audiências de conciliação em SFH antes mesmo de existir o CNJ... A Justiça Federal já vem fazendo isso há tempos... Merece uma retificação do CONJUR.

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