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"Terceirizado deve ter os mesmos direitos do contratado"

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Os terceirizados devem ter os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Esse foi o foco central das manifestações que se deram na parte da tarde do primeiro dia da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, para debater a terceirização. O encontro termina nesta quarta-feira (5/10).

Diferente do que aconteceu na abertura da audiência, a maioria dos participantes apontou condições degradantes, baixos salários, falta de segurança e falta de investimento em capacitação destes trabalhadores, o que poderia ser resolvido com uma legislação que garantisse a paridade de salário, por exemplo.

“O ideal seria a extinção da terceirização, mas como isto não é possível, tendo em vista a atual formatação da economia e do mercado atual e globalizado, nós temos que garantir a esses trabalhadores condições dignas de trabalho”, disse o deputado Vicentinho do PT, autor de um dos projetos que pretende dar contornos à questão, durante a audiência.

Rosângela Silva Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), afirmou que a falta de normas regulatórias sobre o setor culmina em um cenário desastroso. Segundo ela, os auditores têm presenciado fatos e circunstâncias sociais que comprovam o real prejuízo do trabalhador terceirizado: a pulverização do enquadramento sindical, a precarização da saúde dos trabalhadores, o alto índice de informalidade, a ocorrência de acidentes de trabalho fatais, entre outros. “Onde há trabalho terceirizado existe a ausência de humanidade e de segurança. O direito precisa se adequar à nova realidade do trabalho. É preciso haver lei”, disse Rosângela.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a Constituição possui garantias que impedem a terceirização, como: a dignidade da pessoa, a valorização do emprego, a busca pelo bem de todos e a erradicação pobreza. Disse que a sua experiência particular como juiz mostrou claramente como a terceirização da mão de obra, vai contra estes princípios. “Em uma audiência envolvendo trabalho terceirizado sempre tem uma pessoa sem nome, aquela em que tomador e prestador de serviços se limitam a chamar de ‘terceirizado’. Isso evidência a perda de identidade provocada por este tipo de trabalho”, disse o presidente.

Mal necessário
Os participantes entenderam que embora seja uma prática que traz prejuízos ao trabalhador, a terceirização está entranhada no mercado e nas economias de tal forma que a melhor solução seria normatizar o setor. O deputado Vicentinho do PT é autor de um projeto de lei que pretende assegurar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos trabalhistas dos contratados diretos (carga horária, salário, FGTS, alimentação, transportes e demais benefícios). Além disso, a aprovação do PL proibiria a terceirização na atividade-fim. “Mas, vejam, se a proposta for aprovada, acabará a terceirização, pois não haverá mais lucros exorbitantes a custo da redução de direitos trabalhistas”, afirmou o deputado.

Vicentinho ainda defendeu que a responsabilização da empresa que terceiriza o seu negócio em relação às obrigações trabalhistas, independentemente desta exercer fiscalização ou não. “A desculpa de que agiu de boa-fé, de que não sabia que a terceirizada não cumpria com as obrigações não pode ser aceita. Na prática o empregado terceirizado trabalha é para a tomadora, é ela quem lucra e muito com o trabalho realizado.”

“A terceirização é uma realidade. Não só no Brasil, mas no mundo. Quando uma mãe sai de casa para trabalhar e deixa seu filho com a empregada, o que ela está fazendo se não, terceirizando? Temos que combater as diferenças, não a terceirização”, disse o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que também é autor de projetos no Congresso para garantir que empregados terceirizados e diretos tenham os mesmos direitos.

Para o deputado, o que não pode ocorrer é “um trabalhador terceirizado não poder utilizar o mesmo ônibus que a empresa cede ao seu contratado direto, que o terceirizado não tenha um refeitório digno para se alimentar”. Mabel defende também a regulamentação do serviço terceirizado no setor público, porém somente em atividades que não envolvam atribuições que sejam de competência de algum cargo já existente no quadro de cargos e carreiras do Estado. O PL ainda possibilita que o administrador responda por improbidade administrativa caso ocorra problemas com a terceirizada, inclusive os de ordem trabalhista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011, 20h35

Comentários de leitores

3 comentários

"Atravessadorias"

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Na minha área profissional, terceirização tornou-se sinônimo de exploração descarada. É comum as empresas pagarem muito mais para uma "atravessadoria" (empresa de consultoria que fica com a maior parte do valor), do que pagariam em salários brutos. Uma das vantagens, para os contratantes, é a dispensa do vínculo, incluíndo do respeito pela pessoa humana. Usa-se e joga fora rapidamente. Treinamento na empresa é praticamente uma piada nestes casos. O terceirizado é aviltado nos moldes da semi-escravidão Tenho escrito no blog e diversas publicações de gestão, TI, etc, sobre o que é uma verdadeira "senzala virtual". É de se rir quando numa sala tem (digamos) cem pessoas, e fazem uma reunião de motivação nalguma metodologia da moda. Participam 10 funcionários e os demais 90 recebem ordem para ficar de cabeça baixa, e de preferência "que nem respirem" (ouvi isto de um famoso executivo). As empresas sabem muito bem o que estão fazendo, mas parece que preferem acreditar no discurso das atravessadorias sem perceber, que ao mesmo tempo, estão também reclamando porque os profissionais não se atualizam... quem é que se atualiza com salários vis e condições de trabalho desprezíveis sem qualquer perspectiva se pelo menos o que se faz, terá algum futuro na semana seguinte, o que dizer pensar em pelo menos planejar um ano ou mais. Terceirização é uma boa idéia, mas os espertalhões ficam com 90%, e responsabilidade que é bom, praticamente fica só no "embromation". Perdem as empresas, perde o país. Sucateam o mercado profissional para logo atirá-lo de presente para outros países ou para os monopolizadores de grande escala. Isto vai custa muito, mas muito caro para as empresas que perdem toda sua tecnologia pelo ralo. E a credibilidade junto.

Hipocrisia

douglaskirchner (Professor)

Eu não acredito que o Exmo. Parlamentar conseguiu ter a proeza de fazer uma equiparação desta: “[...] Quando uma mãe sai de casa para trabalhar e deixa seu filho com a empregada, o que ela está fazendo se não, terceirizando? Temos que combater as diferenças, não a terceirização”, disse o deputado Sandro Mabel (PR-GO)[...]". O que o parlamentar acharia de 'terceirizar' o seu mandato. Uma empresa 'laranja' o capacita e a União a contrata para o fornecimento de 'mão de obra' a um custo bem menor do que nós pagamos atualmente a Suas Excelências.
Esse negócio de ter os mesmos direitos é uma hipocrisia. Se é para ter realmente esta equiparação, que o 'terceirizado' seja contratado como empregado; não haverá diferença, portanto, no custo desta mão de obra.
Este fenômeno, próprio da nossa 'economia neoliberal', representa a precarização da mão de obra, a neo-escravidão do século XXI, como bem ressalta o prof. da USP Jorge Luiz Souto Maior em seus escritos.

Concordo

Flávio Souza (Outros)

Demorou para acontecer esse evento. Concordo com que haja terceirização todavia não podemos aceitar escravidão ou precarização da mão-de-obra. Não podemos permitir que haja tanta discriminação entre trabalhadores. A propósito já que se fala em terceirização veja essa reportagem colhida na internet e reflitam: http://www.rondoniagora.com/noticias/assembleia-legislativa-aumenta-para-ru-36-milhoes-gastos-com-vigilancia-armada-2011-10-04.htm

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