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Descanso garantido

OAB-RS conquista suspensão dos prazos processuais

A OAB do Rio Grande do Sul conseguiu a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012 na Justiça Estadual, além da vedação da publicação de notas de expediente durante o período. A medida foi definida, na tarde de segunda-feira (3/10), em sessão de julgamento do Órgão Especial do TJ gaúcho.

Desde 2007, o Tribunal atende o pleito da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, antecipando, mais uma vez, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, que trata das férias forenses.

Segundo o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, a medida foi garantida no âmbito administrativo do TJ-RS pelo quinto ano consecutivo, representando mais uma conquista para os advogados do Estado, que poderão usufruir do descanso. "A suspensão dos prazos com a vedação da publicação das notas de expediente atende um anseio que tranquiliza os profissionais da advocacia, pois eles podem programar suas férias com antecedência", declarou o presidente da OAB-RS.

Lamachia ressaltou ainda: "Sabemos que o período de descanso ainda não é o ideal, mas é algo que anteriormente ao ano de 2007, em razão da Emenda Constitucional 45 e de uma relação conflituosa com o próprio judiciário, não tínhamos".

Ampliação do recesso no TRT-4
Recentemente, a OAB-RS, em conjunto com a Agetra e a Satergs conquistou a ampliação do período de recesso processual no âmbito do TRT-4 — que será de 20 de dezembro a 13 de janeiro, ficando nestas datas vedada a realização de audiências e suspensos os prazos nestes períodos.

A Ordem gaúcha já requereu a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012 aos presidentes do TJM-RS, do TRF-4, do TCE-RS e do TRE-RS.

Férias
Há cinco anos a advocacia gaúcha vem conquistando o período de descanso com suspensão dos prazos processuais nos Tribunais gaúchos. A medida editada pelo TJ-RS, mais uma vez, antecipa os efeitos administrativos do PL 06/2007.

De autoria da OAB-RS, a proposta legislativa busca alterar o artigo 175 do Código de Processo Civil (CPC) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Atualmente, o PL 06/2007 está tramitando em conjunto com a PEC que trata da reforma do CPC. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011, 15h01

Comentários de leitores

3 comentários

parabéns!

Ricardo T. (Outros)

Obrigado colegas! Parabéns OAB!

Reforma na OAB já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É a mesma novela todo ano. Uma Instituição desacreditada, que em último lugar pensa nas prerrogativas dos advogados, e quando consegue uma migalha dos "senhores feudais" apregoa uma grande conquista.

Uma vergonha

José Damasco (Advogado Autônomo)

Entra ano, sai ano, e lá está a OAB, do Oiapoque ao CHuí, de chapéu na mão pedindo uns míseros dias de folga e propalando as concessões dos tribunais como se de conquistas se tratasse.
É o fim do mundo. Uma entidade que se permite manfestar sobre todo e qualquer assunto em manchete não consegue para aqueles que a sustentam um período de férias digno desse nome.
Até quando vai essa conduta vexaminosa?

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