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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai implantar um posto volante na cracolândia, região central da capital, para tentar acabar com a multidão de crianças e adolescentes envolvidos com drogas, de acordo com a Folha de S. Paulo. Os magistrados, com ajuda de médicos, poderão determinar a internação compulsória "quando houver risco de vida iminente", diz o coordenador da Infância e da Juventude, desembargador Antônio Carlos Malheiros. 


Fatos novos
O Ministério Público Federal prepara-se para abrir um inquérito criminal para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci como consultor de empresas. De acordo com a Folha de S. Paulo, procuradores que analisam o caso informaram a Procuradoria-Geral da República de sua intenção e relataram que encontraram "fatos novos" ao examinar os negócios particulares de Palocci.


Fatos antigos
O advogado do ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que acompanha, desde o início, as investigações do Ministério Público Federal na área cível e que "não existe absolutamente nenhum fato novo" que justifique outro inquérito na área criminal.

"É mais do mesmo. O que o procurador diz que encontrou de fato novo já está abrangido na decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo arquivamento [de pedidos de abertura de inquérito]", disse à Folha.


Bens bloqueados
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no estado. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, o valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda., no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006). Mais informações aqui na ConJur.


Capital sem comando
Cotada para ser capital do Estado de Carajás se o Pará for dividido, a cidade de Marabá está sem prefeito. Segundo a Folha de S. Paulo, a juíza Cláudia Favacho determinou o imediato afastamento de Maurino Magalhães de Lima (PR) e do vice, Nagilson Rodrigues Amoury (PTB), pela prática de caixa dois na campanha de 2008.


Nova decisão
A americana Amanda Knox, 24 anos, foi absolvida da acusação de ter assassinado a britânica Meredith Kercher, em 2007, na Itália. Segundo a Folha de S. Paulo, a corte local decidiu que tanto a garota quanto Raffaele Sollecito, seu namorado à época, não cometeram o crime.


Encontros libidinosos
Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos. Cabe recurso. Ele pode recorrer em liberdade. As informações são da Folha de S. Paulo.


Primeiro mundo
Se o Supremo Tribunal Federal conseguir convencer o Congresso a reajustar os salários de seus ministros dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, eles praticamente se igualarão em termos salariais aos juízes dos Estados Unidos. E passarão os do Japão. As informações são do Estado de S. Paulo.


Fora dos tribunais
O Tribunal de Justiça da Bahia faz audiências de conciliação entre contribuintes e a Procuradoria-Geral do Estado para finalizar 35 mil processos de cobrança de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009. As ações representam cerca de R$ 600 milhões em créditos para o governo baiano, segundo informações o Valor Econômico.


Prazo fixo
A 4ª Turma do STJ limitou em cinco anos o prazo para que os correntistas beneficiados por ações civis públicas possam se declarar interessados nesses processos e pedir o pagamento do valor que teriam direito, de acordo com o Valor Econômico. O prazo de cinco anos é contado a partir do momento em que a ação civil pública transitar em julgado.


Panos quentes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, formulou um voto para tentar apaziguar as relações entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça, e possibilitar o julgamento da Adin proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quarta-feira (5/10). Segundo informações do jornal O Globo, o assunto está na pauta da corte, mas os ministros tentam, nos bastidores, um consenso para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal.


Fim do inquérito
A Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro (DH) concluiu, na segunda-feira (3/10), o inquérito sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Onze policiais militares foram indiciados por homicídio. Entres eles, segundo O Globo, estão o tenente-coronel Cláudio Luiz Silvestre de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão, em São Gonçalo, onde a juíza atuava, e do 22º, em Maré.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011, 11h19

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