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Falta de base

Exposição ao sol não gera adicional, diz TST

As ressalvas do ministro Milton de Moura França, de que as radiações solares são um dos principais agentes causadores de câncer de pele e outros males cutâneos, não serviram para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandar a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. pagar o adicional por insalubridade a um empregado que trabalhava a céu aberto.

O entendimento do colegiado guiou-se por um único fator: a ausência de amparo legal que justifique o pagamento do adicional. A empresa foi condenada em primeira instância, mas conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Segundo o acórdão, a existência de insalubridade atestada por perícia não decorreu apenas do fato de o empregado trabalhar a céu aberto, mas em razão da exposição ao calor excessivo.

Apesar de reconhecer que o trabalhador estava constantemente exposto aos raios solares e sob a incidência de índices excessivos de calor, o ministro Milton de Moura França, relator do processo, lembrou que a jurisprudência do TST veda o pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da exposição a raios solares, por ausência de amparo legal. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

RR: 15300-62.2008.5.09.0093

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 13h20

Comentários de leitores

2 comentários

Deus é grande

Flávio Souza (Outros)

Esses trabalhadores quando chegam aos 50 anos já estão cansados e muitas das vezes são substituídos por máquinas. A aposentadoria para essa gente é quase uma utopia. Muitos deles esperam pelo benefício do LOAS. No outro mundo, magistrados são aposentados compulsoriamente, por vezes, ganhando quase o salário integral. Isso é exemplo para a humanidade? isso é exemplo para as famílias que educam seus filhos(as)?. Esses trabalhadores e os rurais são alvos de que são eles que são responsáveis pelo rombo da previdência, mas ninguém se lembra que essa gente responde por parcela considerável do PIB. São eles que produzem o alimento para colocar na mesa de todos. Lá atrás eles contribuiram de forma significativa para a previdência social. A insalubridade representa uma quantia ínfima no salário desses trabalhadores(as), mas para eles fazem a maior diferença, assim como faz, creio, o auxílio-moradia para magistrados, promotores, políticos e ministros de Estado. Presidente Dilma, olhe para esse povo. Poder Judiciário idem. Congresso Nacional idem. Jesus Cristo tenha misericórdia dos homens dessa terra, pois só vc pode dar um rumo as ações de cada um de nós. (Obs: não sigo nenhuma religião, sigo a Deus).

Regra geral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil vale a regra: pobre tem que s.f. Afinal, sem que o trabalhador singelo seja explorado, como as dondocas filhas e esposas dos donos do capital vão comprar seus protetores solares importados para se manterem lindas por várias décadas?

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