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A influência da mídia no julgamento de grandes casos

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A cobertura intensiva de temas com conteúdo jurídico pelos meios de comunicação, além de informar, pode influenciar a decisão de um juiz ou até mesmo impedir uma solução justa para as partes? É possível conciliar a garantia constitucional de liberdade de imprensa com direitos fundamentais e também constitucionais envolvidos no processo criminal? Para o juiz federal Artur César de Souza a resposta para essas duas questões complexas, mas corriqueiras, é um inequívoco sim.

Em A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia, título do seu mais recente livro, o juiz e professor da Universidade Norte do Paraná analisa de que forma pode ocorrer tal interferência, ao mesmo tempo em que expõe a nem sempre pacífica relação entre a mídia e o dia a dia dos tribunais, tendo como pano de fundo a opinião pública. O trabalho foi lançado no final do ano passado, mas voltou às livrarias após ter sido incluído na relação dos finalistas na categoria Direito ao Prêmio Jabuti 2011, o mais importante do mercado editorial brasileiro. A decisão sobre o melhor livro do ano será anunciada no próximo dia 18.

Segundo o autor, atualmente lotado na Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, o livro faz uma reflexão sobre a interferência da mídia nos julgamentos e foi resultado da tese do seu pós-doutorado. Ele explica que o interesse pelo tema nasceu da observação de casos que ocuparam, por várias semanas, grandes espaços na cobertura da mídia nacional. Ainda hoje, a simples menção aos principais personagens envolvidos é suficiente para reviver na opinião pública trágicos detalhes dos respectivos processos.

Entre os exemplos mais recentes, ele cita o casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella; Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos; e o "Caso João Hélio", o menino de seis anos, morto em 2007 durante um assalto no Rio de Janeiro. Preso ao cinto de segurança, o garoto foi arrastado por vários quilômetros pelas ruas da cidade, durante a tentativa de fuga de criminosos que levaram o carro onde estava em companhia da mãe e de uma irmã.

"Por atuar na área, mas também por ser um cidadão comum, comecei a me perguntar se determinados casos que são divulgados reiteradamente pela mídia poderiam ensejar algum comprometimento de um princípio muito importante do Direito, que é a imparcialidade do juiz", relata o juiz. Nas observações que fez concluiu que "a mídia, muitas vezes, faz um julgamento paralelo, e por meio de informações subliminares tenta fazer com que a decisão do juiz esteja de acordo com a decisão desse julgamento".

Para o juiz, a influência da mídia é bem maior quando há Tribunal do Júri. "Como um jurado pode ser imparcial e isento, se ele já chega ao julgamento contaminado com detalhes que afetam sua capacidade de decidir?", questiona. "Se um réu já foi julgado pela mídia, como o jurado vai inocentá-lo e depois voltar a ter uma vida normal na sociedade?."

No livro, Souza afirma que essa situação não acontece só no Brasil. Parte das pesquisas realizadas por ele foi feita em Milão, na Itália, e Valência, na Espanha. Na Europa, constatou que o quadro "às vezes é até mais grave" e bem menos subliminar. Conta que presenciou isso em casos que envolviam a imigração de romenos, que na época deixavam o Leste Europeu em grandes levas para a Itália, mergulhada, já naquela ocasião, em uma profunda crise econômica e social.

"A cobertura policial estereotipava os criminosos por nacionalidade. Em vez de nominá-los, dizia que eram romenos, o que influenciava a opinião pública para forçar a criação de políticas coibindo a imigração", relata. "Quem comete um crime é uma pessoa e não uma categoria. Isso é discriminação", afirma.

O juiz não questiona "a importância da total e irrestrita liberdade de expressão no Estado democrático", mas ressalta que a mesma Constituição que garante o direito à liberdade de expressão também garante o direito ao sigilo de fatos e provas num determinado processo. Ele considera possível a convivência entre os princípios constitucionais e a publicidade do processo, sem prejuízo às partes, mas entende que as provas divulgadas pela mídia e que possam gerar dano para uma solução justa deveriam ser excluídas do processo. "A liberdade de expressão não pode estar acima do direito de um julgamento isento", afirma o juiz.

Os livros de Direito finalistas do Prêmio Jabuti 2011
Controle Judicial de Políticas Públicas – Osvaldo Canela Junior
Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro – Norma Sueli Padilha
O Direito à Saúde da Pessoa Idosa – Fabiana Rodrigues Barletta
Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil – Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery
Contratos de Plano de Saúde – Aurisvaldo Sampaio
Mandado de Segurança – Luiz Fux
Direito Ambiental – William Fracalossi e Anderson Furlan
Comentários ao Novo Código Civil das Pessoas – Sálvio de Figueiredo Teixeira (Coordenação)
Publicidade e Direito - Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
Eficácia das Normas Ambientais – Patrícia Nunes Lima Bianchi
A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia - Artur César de Souza
Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais - Guilherme de Souza Nucci
Mulher, Sociedade e Direitos Humanos – Patrícia Tuma Martins Bertolin

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 15h04

Comentários de leitores

1 comentário

PRINCÍPIO DA AMPLA PUBLICIZAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Permissa venia, não há como concordar con os reclamos do eminente magistrado articulista sob pena de comprometer o atendimento ao princípio supra. Cercear as informações sobre crimes, em sentido lato, é obrar à revelia de mandamento constitucional, ademais de solapar realidade social que deve, sim, ser exposta em toda sua crueza, posto que reflete comportamentos torpes de indivíduos enfermos, dignos de segregação social.
O erro, destarte, não reside no ato da publicização, mas nas falhas e paupérrima tecnicidade dos processos de inquérito e de instrução, permitindo elevada margem de dúvida e propiciando indevida insegurança jurídica para o réu e para a sociedade em si.
A imprensa deve atender ao seu papel de informar e, se no desempenho desse papel, comete exacerbações, idêntico direito a ela propiciado cabe às autoridades policial e judiciária, no sentido de corrigir ou desmentir o publicizado.
O soberano Corpo de Jurados, aqui ou alhures, é humano em idênticas condições de assimilação e de compreensão (pelo menos, em tese), descabendo qualquer crítica a eventuais desvios de motivação que comprometam ou distorçam sua compreensão sobre o feito em julgamento.
Os exemplos mencionados pelo insigne magistrado articulista parecem não ter ensejado qualquer dúvida por parte das autoridades policiais, muito menos pelas judiciais, esvaziando-se a argumentação que deu azo ao artigo em tela.
Se erros há a serem apontados, seguramente que estes residem no sistema científico-investigativo policial e no aparato judicial. À imprensa cabe relatar de maneira informativa e isenta, e à sociedade, de julgar segundo suas crenças e valores éticos e morais - s.m.j.

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