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"Bandidos de toga"

Eliana Calmon equivocou-se ao generalizar magistratura

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As dores e amarguras dos cargos públicos, com responsabilidade decisória, sufocam a alma dos angustiados, quaisquer que sejam suas profissões; da mesma forma, podem gerar excessos. Com certa frequência, ganham notoriedade entrevistas e declarações evidentemente equivocadas e generalizantes, tratando a todos como se estivessem contaminados com alguma forma de corrupção.

Nossa sociedade, em sua história, chegou à era do controle social, embora haja pouca compreensão sobre o que isso seja. Tal situação se reflete no entendimento e extensão de atribuição e independência fiscalizatória de certos órgãos.

Essa atribuição fiscalizatória deve ser exercida com independência, mas sob a exigência ética fundamental de que seja em nome e em defesa da sociedade, respeitadas as conquistas da nossa cidadania e democracia, não esquecendo a autonomia estadual e a repartição de competências inerentes ao regime federativo. Tudo o que desborde da sobriedade e do comedimento não serve de motivação para atuar.

A toda evidência que a assunção da Corregedoria Nacional de Justiça implica compromissos antipáticos, como apontar algum colega magistrado, imputando-lhe conduta desonrosa e assumindo o encargo de fazer prova de tudo quanto alegado. O que não cabe é o refúgio na generalização, que afronta coletivamente e pratica a injustiça de colocar em dúvida a honorabilidade de todos.

Não se busca aqui a censura fácil do demagogo ou o confrontamento estéril. O que se destaca é a preocupação cívica de que a Corregedoria Nacional de Justiça não reedite momentos de obscurecimento da consciência da Nação, em prejuízo da ampliação da democracia no Poder Judiciário.

De falta de democracia reclama a magistratura, de cerceamento à cívica participação nas esferas de decisão dos tribunais, de não poder discutir os destinos da judicatura com os exercentes de cargos diretivos dos tribunais e do próprio Conselho Nacional de Justiça. Enfim, reclama a magistratura de não ser ouvida, da falta de diálogo, da baixa qualidade da comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais, dia 26 de setembro, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, declarou, genericamente, que eventual acolhimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Resolução 135 do CNJ, implicaria favorecimento a "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Não é a primeira vez que a corregedora equivoca-se. Já o fez em passado recente, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 30 de setembro de 2010.

Faz parte do jogo democrático a submissão a um julgamento final quanto a constitucionalidade de qualquer ato, gostemos ou não do resultado. A Resolução 135 do CNJ não está excluída da jurisdição do Supremo Tribunal Federal. O que se espera é que o STF julgue rapidamente a ADI, protegendo a Constituição, como é sua missão.

Bruno Terra Dias é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 19h13

Comentários de leitores

21 comentários

A defesa do indefensável!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O articulista - que não foi eleito pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado -, faria um grande favor aos leitores deste site, se ficasse, de fato, calado. Tenta preconizar algo que só ele e alguns de seus asseclas "enxergam": a incrível utópica genaralizante em face da fala da preclara e corajosa Ministra Eliana Calmon. Se se o articulista fizesse uma enquete, por mais limitada que fosse, constataria que a maioria absoluta dos operadores do Direito concordam em gênero, número e grau, com o realista e autêntico pronunciamento da ilustre Ministra. Talvez, com essa eventual constatação, O articulista perceberia que quem está equivocado é a sua onisciência de indisfarçável magistrado coporporativista. Vamos trabalhar doutor para justificar os privilegiados vencimentos pagos pelo espoliado contribuinte.

Equívocos da Ministra ????

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Li e reli a entrevista da eminente Ministra e Corregedora Nacional de Justiça e conclui que se a ela se pode atribuir o cometimento de algum excesso em suas declarações, o mesmo se pode igualmente afirmar dos que reagiram feroz e criticamente contra suas declarações. Ela em instante algum afirmou que os magistrados brasileiros são bandidos escondidos atrás da toga, mas, sim, que há bandidos que se escondem atrás da toga. Não há generalizações em suas palavras. Se, de um lado, pode-se criticar que afirmações desse jaez – mesmo não generalizadoras – podem, por não identificarem quem seriam tais bandidos, deixar na sociedade um receio generalizado contra todo e qualquer magistrado, também é fato que a história recente do País, com muitos casos apurados de graves desvios de conduta e crimes praticados por magistrados, demonstra que as afirmações da Ministra não são exatamente exageradas. Se juntarmos a isto a já conhecida história de expressiva lentidão e grande descaso das corregedorias dos tribunais em investigar, apurar e punir seus próprios magistrados (ninguém que milite no contencioso judicial pode alegar que desconhece essa verdade), temos um pano de fundo que confere grande conteúdo de verdade e efetiva ressonância social às palavras da eminente Ministra. Ninguém neste País pode passar um recibo de que TODOS os magistrados brasileiros são pessoas da mais elevada e indiscutível honradez, seriedade e honestidade. Os fatos têm demonstrado que há, sim, pessoas na magistratura que não reúnem essas condições básicas, sendo do amplo conhecimento de que a criação do CNJ se fundou exatamente nessa consciência. Os bons e honrados magistrados - e felizmente são a maioria - precisam apoiar essa cruzada de depuração do CNJ. O Judiciário sairá mais forte!

Parabéns

. (Professor Universitário - Criminal)

Parabéns à Ministra Eliana por falar o que todos os que conhecem a magistratura gostariam de dizer, mas não dizem por motivos óbvios. Lanço aqui a candidatura da Ministra para Presidente do Brasil (desde que não seja pelo partido da quadrilha que está no Poder).

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