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McCulley e a Justiça

Papel do CNJ não é o de órgão repressor da magistratura

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Até o início da semana, poucos provavelmente ouviram falar de Johnston Mcculley, que, indiretamente, voltou ao noticiário, porque a mídia citou personagens criados por ele, em 1919, como Zorro, alter ego de Don Diego de La Vega, jovem da aristocracia californiana de meados do século XIX, colônia da Espanha.

Zorro, chamado assim pela população porque era rápido e ágil como uma raposa, usava máscara, capa negra e espada. Era, à luz do ordenamento jurídico vigente, um bandido, perseguido implacavelmente pelo Capitão Monastero, que tinha como auxiliar o Sargento Garcia, coadjuvado pelo Cabo Reys. Zorro, no entanto, não agia sozinho, contava com a ajuda de Bernardo, mudo, que fingia, também, ser surdo para ouvir informações valiosas e repassá-las a Zorro. Don Diego de La Vega, para manter incólume seu disfarce, simulava ser medroso e covarde, o que envergonhava seu pai, Don Alejandro.

Esses personagens, ao menos alguns, foram relembrados pelos noticiários e identificados como representativos de certas situações de nossa realidade social.

O Zorro bandido sintetizou os possíveis graves desvios éticos de alguns magistrados. A comparação é forte, mas a identidade de símbolos ajuda na associação. O Zorro, como os magistrados, usa capa (no caso toga), empunha a espada, isto é, conta com o auxílio da força e a máscara que esconde seus atos pode ser representada pela presunção de legalidade de suas condutas.

O Zorro deve ser perseguido, implacavelmente, mas os meios são insuficientes. Sargento Garcia, um bonachão que nutre simpatia por Zorro, é o símbolo da ineficiência; nem seu auxiliar Cabo Reys, mais esperto, consegue agir com êxito contra o bandido. Sargento Garcia foi comparado às Corregedorias locais ou regionais, que supostamente nutrem simpatia pelos magistrados e revelam-se ineficientes na apuração e punição com rigor dos possíveis desvios éticos. Don Diego de La Vega, comparado, no caso, às associações de classe, não agiu como habitualmente; recusou o papel de medroso e foi ao Supremo Tribunal Federal contra possíveis excessos dos órgãos de controle.

Desta vez não envergonhou a classe, identificada com Don Alejandro. Indignado com a situação, Capitão Monastero reclama providências mais duras contra Zorro. Capitão Monastero pode ser identificado com os formadores de opinião dos diversos segmentos sociais, partidários de um maniqueísmo ingênuo que prega a ordem e a moralidade, muitas vezes representativa apenas da manutenção do estado social vigente.

No entanto, outra leitura pode ser feita.

Zorro não é bandido, mas um inconformado com a realidade social opressora e manifestamente injusta. Luta, de forma dissimulada, pela emancipação política, social e econômica do povo e, por isso, possui algumas características que o agradam, entre elas a coragem, a independência, a irreverência com que desafia o poder constituído.

Nós encontramos algumas características desse Zorro na magistratura. A independência e a não subordinação hierárquica são valores caros à nossa instituição, muitas vezes incompreendida pela ordem constituída, que, no fundo, incomoda-se com uma magistratura não alinhada com o statu quo vigente e com inteligência, dedicação, honestidade, competência, usa da força simbólica que detém para ampliar os espaços da cidadania.

É claro que o Capitão Monastero não se conforma com uma magistratura altiva, independente, irreverente e ativa. Aciona os inúmeros Sargentos Garcias e Cabos Reys disponíveis para persegui-la, controlá-la, amordaçá-la, diminuí-la, mas ela, como em todos os episódios do seriado, consegue livrar-se e deixar inscrito no peito dos perseguidores o símbolo da liberdade de consciência.

Às vezes, no entanto, a situação complica-se e Zorro está prestes a ser capturado. Surge, no entanto, Bernardo, que o auxilia. Como dito, Zorro não age sozinho. Conta com o auxílio de Bernardo, que, mudo, finge-se, também, de surdo. Bernardo foi associado subliminarmente ao Conselho Nacional de Justiça, esta semana, pois, para espanto de alguns, manifestou-se a favor do Zorro inconformado. Como, se Bernardo era surdo e comprovadamente mudo?

O papel do Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão legítimo de controle da magistratura, é o de zelar pela sua autonomia e independência e não amesquinhá-las. Eventuais desvios éticos cometidos pelos magistrados devem ser apurados com respeito à dignidade da pessoa e punidos segundo o devido processo legal, os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.

O Conselho Nacional de Justiça não é órgão repressor da magistratura e não pode pautar sua atuação pelas opiniões do Capitão Monastero. Contudo, nenhuma das possíveis visões da obra de Johnston McCulley reproduz-se integralmente na difusa e rica realidade social brasileira. Ambas se manifestam com maior ou menor intensidade em diversos setores, inclusive na própria magistratura, e misturam-se de modo a produzir, com isso, novas representações sociais.

Cada ator social desse incrível enredo chamado “mundo da vida” tem o seu ponto de vista e, talvez, o erro esteja em tentar fazer prevalecer um ponto de vista em detrimento do outro. No fundo, em comum, o fato de que todos querem, como Don Diego de La Vega, viver feliz com a bela Helena e desfrutar de paz e justiça social.

Silvio Luís Ferreira da Rocha é juiz federal em São Paulo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e livre-docente em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 18h54

Comentários de leitores

7 comentários

Concursos públicos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Simone Andrea (Procurador do Município) tocou em um ponto fundamental, quando se pensa na solução dos problemas da Justiça brasileira. Com a sucessiva e reiterada manipulação de concursos públicos, secretos em quase todas as suas fases até mesmo para os candidatos, as cúpulas do Poder Judiciário vão distribuindo cargo a apadrinhados e protegidos, após um rigoroso "pente fino ideológico". Os tribunais, assim, não se renovam, uma vez que os mais novos ingressam ali para seguir os mais velhos, sem independência, e não raro sem embasamento jurídico. O primeiro passo para a solução dos problemas do Judiciário é tirar da mão das cúpulas o processo de seleção de novos magistrados, delegando a função a instituições independentes, sem qualquer influência direta da magistratura.

mais ainda?

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Mais autonomia?
Pôxa, daqui a pouco meu escritório, minha casa, minha vida estarão sendo invadidas por zorrinhos.
Tal como lá nos EUA, em nome de uma utópica e manipulada democracia, seremos obrigados a bater continência a homens mascarados, sob pena de degola, por suas justiceiras espadas.

O Devido Processo Legal e o TRF3

Simone Andrea (Procurador do Município)

Dr. Sílvio, sugiro começar a luta pelo devido processo legal em sua casa, o TRF3, que despreza essa garantia constitucional. Sabia que a Dra. Marli, quando Presidente, disse em informações em mandado de segurança, com todas as letras, que sindicâncias de vida pregressa de candidatos a juiz têm que ser inacessíveis pelo próprio candidato (!), SEM APRESENTAR NENHUM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL para isso, posto que NÃO EXISTE? Sabia que assim TRF3 protege, com esse segredo que é um verdadeiro ATO DE EXCEÇÃO, quem ofende a honra de candidatos? Isso não é, nunca foi e NUNCA SERÁ devido processo legal, a não ser num regime de um franco, um stalin, um garrastazu.
Portanto, Excelência, comece em sua casa, bradando pelo fim dessa LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL no TRF3. Advogados não são bobos de nenhuma corte.

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