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Defesa de carentes

Frente Parlamentar será lançada em prol da Defensoria

A Câmara dos Deputados lança, na próxima quarta-feira (5/10), das 14h às 17h, no Auditório Freitas Nobre, a Frente Parlamentar de apoio em defesa e fortalecimento da Defensoria Pública, federal e dos estados. De autoria da deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), a Frente Parlamentar da Defensoria Pública foi a segunda com o maior número de adesões da Câmara Federal.

Segundo Antônia Lúcia, a Frente vai atender as necessidades da instituição em todo o país, fortalecendo-as para o pleno exercício da ampla defesa e acesso à Justiça da população carente. ''O trabalho desses profissionais é extremamente importante, pois além de representar a busca pelo direito, auxiliam a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados.''

De acordo com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, “a Frente Parlamentar representa a preocupação dos parlamentares com a Defensoria Pública e os cidadãos necessitados. Trata-se da segunda maior Frente em número de assinaturas na Casa de representação do povo. Tenho certeza de que a Frente Parlamentar e o intrumento político que ela representa permitirá o avanço das Defensorias Públicas como instrumento de democratização do Estado, de igualdade social e da construção de um país sem miséria”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, "além de contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos da defensoria pública no Congresso Nacional, a Frente será um importante instrumento de articulação e defesa do fortalecimento de Defensoria Pública".

Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico.

Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União conta com 470 defensores públicos federais em contraposição aos dois mil juízes federais, sete mil juízes do trabalho, oito mil advogados da União e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Em 2010 a DPU fez um milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos judiciais na Justiça Federal.

Um estudo feito pelo governo federal (grupo de trabalho interministerial), elaborado há seis anos, estabelece que o número mínimo de defensores federais seria de 1.280 e 4.660 servidores de apoio.

Defensoria Pública Estadual
A Constituição Federal de 1988 determinou que o estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular e as custas de um processo judicial. E determinou que essa assistência jurídica fosse feita pela Defensoria Pública.

O III Diagnóstico da Defensoria Pública (Ministério da Justiça/PNUD) indica que, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas em todo o país. O estudo também revela que apenas 42% das 2.600 cidades brasileiras contam com os serviços da Defensoria Pública e que para prestar atendimento integral e gratuito a dois terços da população brasileira — potencial usuária da Defensoria Pública — o Brasil conta com 5.200 defensores públicos.

A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais. Estudos da Anadep indicam que o ideal é que essa relação seja de um defensor para cada 10 mil pessoas que fazem parte do público alvo da Defensoria Pública, tendo como público alvo as pessoas maiores de 10 anos de idade que ganham até três salários mínimos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

é o cúmulo do monopólio de pobre

analucia (Bacharel - Família)

é o cúmulo do monopólio de pobre !

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