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Direitos autorais

Banca é acusada de ajuizar ações para fechar acordos

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Nesta semana, em Denver, Colorado, um juiz federal interditou um filão que a firma Righthaven descobriu e vinha explorando desde o início do ano na advocacia: ajuizar ações em benefício próprio, por violações de direitos autorais que adquiria dos outros. Segundo o The Wall Street Journal, o modus operandi da firma, criada pelo advogado Steven Gibson, consistia em buscar na internet casos de violação de direitos autorais, adquirir esses direitos das publicações, e processar websites e blogs que reproduziram fotos e reportagens completas sem autorização da empresa proprietária dos direitos – no caso, a Righthaven.

Em pouco tempo, a firma ganhou fama de "uma agressiva defensora dos direitos autorais", conta o Law Blog do The Wall Street Journal. Moveu mais de 200 ações – 57 só nos tribunais federais do Colorado – alegando roubos de conteúdo dos jornais Las Vegas Review (de Nevada) e Denver Post (do Colorado). O advogado Marc Radazza, que defendeu o blogueiro conservador Leland Wolf, um dos processados pela Righthaven, afirmou que a firma estava tentando criar um mercado de commodities para ações judiciais.

Inicialmente, poucos casos demandaram uma decisão judicial, porque terminaram em acordos. Segundo o jornal Las Vegas Sun, a Righthaven movia ações, sem aviso prévio aos "infratores", com base em "violações retroativas". E, tipicamente, demandava indenizações no valor de US$ 75 mil, por danos. Mas, logo depois de ajuizada a ação, procurava o "infrator" e propunha um acordo no valor de US$ 7.500,00 para encerrar o caso. "O maior acordo que obteve, de acordo com informações disponíveis ao público, foi de US$ 5 mil", diz o jornal.

No início de setembro, a Righthaven se saiu bem em um tribunal de Nevada. Aparentemente, a banca Dr. Shezad Malik Law Firm enviesou por um caminho que não convenceu o juiz. A banca optou por questionar a jurisdição do tribunal para ouvir o caso, porque a Righthaven não teria atividades em Nevada. Mas o juiz rejeitou o argumento, dizendo que a firma tinha atividades suficientes no estado, para garantir a jurisdição do tribunal no caso.

Mas, com os argumentos mais certeiros de outros advogados nos estados do Colorado e de Nevada, a mina da Righthaven começou a desabar. Um deles foi questionar a propriedade, em sua totalidade, dos direitos autorais da Righthaven. Para os advogados, uma parte substancial dos direitos autorais ainda pertenciam às publicações. A empresa teria adquirido apenas parcialmente os direitos autorais do material jornalístico em questão.

Na quinta-feira (29/9), o juiz federal no Colorado John Kane concluiu que a Righthaven não tem propriedade suficiente dos direitos autorais para reclamar indenização. Pelo acordo que fez com os jornais, ela teria o direito de mover ação pelo mal uso do trabalho, mas, quando o fez, não tinha direitos como o de reproduzir o material impresso ou de coletar pagamentos de direitos autorais, o que ainda pertenceria às publicações.

O juiz também aceitou os argumentos de que os websites, blogs e outras organizações reproduziram fatos jornalísticos e não um trabalho criativo. E que a Righthaven estava colocando seus interesses financeiros acima do direito do público ao acesso às informações. Em um trecho de sua decisão, publicada pelo Huff Post Denver, o juiz escreveu:

"Uma terceira parte, a quem lhe foi cedido o mero direito de ajuizar por violação, não tem qualquer interesse na disseminação jurídica do material com os direitos autorais. Ao contrário, essa parte busca seu exclusivo benefício econômico ao instituir reivindicações de violação, um curso de ação que necessariamente limita o acesso público ao trabalho com direitos autorais. Isso dá prioridade ao benefício econômico, em detrimento do acesso público, em direta contradição com o equilíbrio constitucionalmente imperativo sobre o qual a legislação dos direitos autorais é baseada".

Segundo os jornais, a decisão do juiz deve provocar um efeito dominó sobre todas as outras ações movidas pela Righthaven no Colorado e em outros estados. Para o Denver Post, que foi um dos jornais que venderam direitos autorais parciais à firma, mas que declarou haver cortado relações com ela recentemente, o futuro da Righthaven está em perigo.

O advogado Shawn Mangano, que trabalha na Righthaven, declarou, em e-mail enviado ao Denver Post, que "a firma continuará defendendo vigorosamente seu direito de manter essas e outras ações por violação de direitos autorais".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 10h34

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