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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

As cidades de Candelária (RS) e Janduís (RN) criaram, no último ano, a Lei da Ficha Limpa, na carona da proposta de iniciativa popular que se transformou em projeto de lei há dois anos e foi sancionada em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. As duas fazem parte de um grupo de cidades — pelo menos 25 no país — que baniram funcionários com pendências judiciais e criminais dos quadros públicos.

Em Montes Claros (MG), por exemplo, a Ficha Limpa municipal foi sancionada pelo prefeito no dia 30, mas ainda precisa de 90 dias para começar a valer. Belo Horizonte, Contagem, Uberaba, Oliveira e Campo Belo, todas cidades de Minas Gerais também contam com o dispositivo que impede a ascensão de políticos com currículos nebulosos. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Crise do Judiciário
Um dos protagonistas da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis saiu em defesa das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Na semana passada, a magistrada abriu uma crise na cúpula do Judiciário ao dizer que há “bandidos escondidos atrás da toga”, em reação a uma tentativa de redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. O juiz Márlon Reis, porém, avalia que a reação deu uma exagerada dimensão ao caso.“Não me senti atingido, mas defendido pelas palavras da ministra. Houve, sim, muito exagero por parte dos saudosistas com os tempos de impunidade absoluta”, afirmou. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Prioridades do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, quer que o Conselho Nacional de Justiça priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema. Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mamata legislativa
Ação do MP quer fim de auxílio paletó pago a deputados como ajuda de custo. Também há benefício concedido 'para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão'. A ação de caráter civil requer o corte imediato da verba, oficialmente denominada ajuda de custo – para a promotoria, “absolutamente indevida, lesiva ao patrimônio público e flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade”. A Justiça deu cinco dias para a Assembleia se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Crime ao volante
De acordo com com o jornal Folha de S. Paulo, o estudante Felipe de Lorena Infanti Arenzon, 19, filho do vereador de Embu das Artes Milton Arenzon (PMDB), preso nesse sábado sob a acusação de dirigir embriagado, bater em seis veículos e deixar um homem de 55 anos com 90% do corpo queimado, poderá sair da prisão na segunda-feira (3/10). Neste sábado (1/10), a Justiça determinou o pagamento de uma fiança de R$ 245 mil para que ele possa responder em liberdade ao inquérito policial por tentativa de homicídio (por assumir o risco de dirigir em alta velocidade), embriaguez ao volante e fuga do local de acidente. 


OPINIÃO
Em seu editorial, o jornal Folha de S. Paulo afirma que as tentativas de diminuir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça conflitam com o espírito que orientou sua criação. “Venda de sentenças, atrasos intencionais no andamento de processos, desvio de verbas: casos assim estão longe de constituir a regra geral no Judiciário brasileiro. Seria absurdo, todavia, dizer que inexistem -ou ofender-se, como parece ser a reação de alguns magistrados, quando alguém menciona o que acontece. Trinta e cinco desembargadores -o cargo mais alto nas magistraturas estaduais- estão sob suspeita de ter cometido irregularidades desse tipo”.


Na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (2/10), Marcelo Nobre, da Câmara dos Deputados, Bruno Dantas, do Senado Federal, Wellington Saraiva, do Ministério Público Federal, Gilberto Valente Martins, do Ministério Público Estadual, Jorge Hélio Chaves , da OAB, e Jefferson Kravchyn, da OAB – todos membros do CNJ, afirmam que nos 23 anos da jovem, porém sólida democracia brasileira, poucas notícias foram recebidas com tanto entusiasmo pela população como a criação, em 2004, do Conselho Nacional de Justiça. “Proibimos o nepotismo, regulamentamos o teto salarial, demos transparência aos gastos dos tribunais, divulgamos os números da estrutura do Judiciário, investimos em informatização dos processos, limitamos obras e contratações desnecessárias, denunciamos e combatemos o descalabro do sistema prisional, fixamos metas de produtividade e cortamos na carne, suspendendo e banindo juízes ímprobos.”


 

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2011, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

Recuo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se que diante das manifestações da opinião pública os juízes começam a baixar a guarda, inclusive o próprio Peluso. Certamente, temem que a imprensa comece a apontar casos concretos de envolvimento de magistrados com crimes visando comprovar as declaração da Corregedora, o que agravará ainda mais a crise.

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