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Prefeituras suspeitas

Mais da metade dos prefeitos mineiros é investigada

Dos 853 prefeitos de Minas Gerais, 443 são investigados em pelo menos um processo pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Cometidos por Agentes Políticos Municipais, do Ministério Público do estado. O órgão é responsável por investigar tanto denúncias de crimes comuns - como acidentes de trânsito, homicídios e lesão corporal - quanto os atos que lesam a administração pública, como fraudes em licitações, desvios de verba e contratações irregulares de servidores. A reportagem é do jornal O Tempo.

De acordo com o Ministério Público de Minas, os crimes mais comuns cometidos por prefeitos são fraude em licitação, desvio de verba, crime ambiental e contratação irregular de servidores.  

O MP conta que, atualmente, 692 denúncias contra prefeitos mineiros estão em fase inicial de investigação na Procuradoria, conhecida popularmente como Procuradoria de Crimes de Prefeitos. Destes, 79 foram originados de inquéritos policiais. O órgão contabiliza ainda outras 239 investigações que deram origem a ações penais na Justiça. Para o procurador Elias Paulo Cordeiro, a corrupção não está aumentando nem diminuindo. "É a mesma coisa, mas tem aparecido mais", afirma.

Apesar de as investigações correrem sob sigilo, algumas se tornaram públicas. É o caso do prefeito de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste mineiro, Antônio Divino de Miranda (PPS). No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas recebeu denúncia da Procuradoria contra o político por irregularidades em processo licitatório. Antônio Divino teria contratado uma empresa de consultoria sem concorrência pública em troca de propina. O esquema também envolveria outras prefeituras e foi revelado pela operação Pasárgada da Polícia Federal. Ao todo, os contratos custaram R$ 536 mil aos cofres de Lagoa da Prata.

Também denunciado por fraude em licitação, o prefeito de Pirapora, no Norte de Minas, Warmillon Fonseca Braga (DEM), ganhou as páginas dos jornais ao ser investigado por supostamente beneficiar, com verbas públicas, uma rádio de propriedade de sua irmã. Mas, segundo o MP, o veículo de comunicação pertence a Warmillon. De acordo com as investigações da Procuradoria de Crimes de Prefeitos, ele teria fraudado duas licitações para destinar à rádio recursos da ordem de R$ 1,4 milhão.

Outra investigação que começou no MP e chegou à Justiça pesa sobre o prefeito de Matias Cardoso, região Norte, João Cordoval de Barros (PT). João Pescador, como é mais conhecido, é acusado de contratar irregularmente 196 servidores em detrimento de candidatos aprovados em dois concursos públicos. Nos três casos, os suspeitos alegam inocência enquanto ainda preparam suas defesas.

De acordo com o procurador de Justiça Elias Cordeiro, parte das denúncias é feita por inimigos políticos dos prefeitos. Cordeiro explica que, nesses casos, os denunciantes costumam apresentar informações desconexas tentando encontrar uma forma de processar os rivais. "Isso aumenta muito a nossa demanda. Temos que fazer um trabalho de triagem muito grande. Por isso, ao mesmo tempo em que propomos ações, arquivamos muito", conta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2011, 18h19

Comentários de leitores

3 comentários

A palavra que vale por um escrito

Rosely O. (Outros)

Houve um tempo em que ser digno e horando constituíam-se em ter palavra. Atualmente nos moldes da realidade que vivemos o legado da imoralidade circunstancial, mais uma vez atinge a esfera da ambigüidade. Pois se de um lado, pequenas frivolaridades (inimigos políticos), impõem a responsabilidade fiscal que envolve aspectos jurídicos; do outro, ao qual de fato é cabível averiguações atenua-se tal propósito por vivermos em uma sociedade sem “palavra”.

Responsabilização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em países democráticos, em regra não é possível limitar investigações, mas a forma como são feitas (invasão da privacidade, escutas ilegais, etc.). O que urge no Brasil é estabelecer um regime de responsabilização no caso de investigações abusivas (o que só pode ser apurado quando findas), vez que o Ministério Público adquiriu vida própria, mais das vezes "apurando" o que bem entende e se omitindo de adotar providências contra seus protegidos.

MUITA FUMAÇA E POUCA RESPONSABILIDADE

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Para quem milita na Justiça Brasileira, sobretudo na perspectiva da Defesa, sabe que essas notícias, geralmente, são sensacionalistas, pois ao se afirmar que mais da metade dos Prefeitos de um Estado das dimensões e da importância de Minas Gerais, isso mais revela que deve estar havendo exageros de investigação naquele Estado, pois não é razoável supor que mais da metade dos Prefeitos de fato sejam tão "irregulares" quanto a notícia quer induzir a crer. Dai a necessidade de uma legislação para disciplinar os limites de investigação e regras definidas de responsabilização contra eventuais abusos de investigação, que é o outro lado dessa face que a imprensa não dá tanto destaque. Na realidade, virou moda algumas autoridades entrarem em atrito com outras autoridades, de maneira que ninguém mais se entende, em todos os escalões desta república.

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