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CNJ é tímido ao investigar corregedorias, diz Peluso

O Conselho Nacional de Justiça deve investigar e punir as corregedorias locais. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele também defendeu a redução de férias de juízes e disse que o Supremo está disposto a negociar o reajuste após o polêmico veto da presidente Dilma Roussef a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário. Peluso participou nesse sábado (1º/10) do programa de entrevistas Poder e Política realizado pela Folha de S. Paulo e pelo portal Uol.

O ministro foi enfático ao dizer que, embora a atuação do CNJ em relação a magistrados e corregedorias receba um exame jurídico-constitucional pelo STF, que consiste em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do conselho, a questão também deveria ser vista pelo aspecto da eficiência e da operacionalidade, já que um dos motivos que ensejou a sua criação foi a a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.

“Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que, em relação a membros do tribunal, não acontecia o mesmo. Esta foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. Ele defendeu a ampliação da atuação do CNJ sobre as corregedorias.

“O que deve fazer o Conselho para remediar esse mal – a inoperância das corregedorias - que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?”, perguntou. “Apurar a responsabilidade não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que é a obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir quem encontrem como culpados”, forneceu a resposta.

Para o ministro, o CNJ não está focando seu trabalho nas corregedorias porque está priorizando os casos individuais. “Se o CNJ resolver apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando necessário, vai ocasionar uma avalanche de processos, que vai redundar no atraso do seu processamento e das punições. Em pouco tempo, vai suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem, contra a demora do Poder Judiciário", afirmou o ministro.

Para o presidente do STF, o excesso na atuação por parte do CNJ, em casos individuais, que seria de competência das corregedorias, introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e da desídia. “Por que nós vamos apurar isso aqui? O CNJ que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso?", exemplificou, referindo-se ao modo como os tribunais locais passariam a tratar o tema.

"Se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever”, completou.

Outros declarações
Questionado sobre o veto do executivo sobre a proposta orçamentária do Judiciário, que incluía o reajuste salarial dos ministros que iria de R$ 26 mil para R$ 32 mil, Peluso disse que o Supremo sempre esteve aberto a negociações. Afirmou que sua grande preocupação e do STF era com os servidores do Poder Judiciário Federal que estão sem reajuste desde 2006 .

O ministro citou um projeto que está pendente no Congresso Nacional desde 2009, que é o plano de carreira dos servidores do Judiciário, e que não foi votado até hoje. “Se o STF não previsse no seu orçamento uma verba para eventual aprovação desse plano, esse projeto que está no Congresso perderia o sentido, não teria razão de ser. É como se fosse retirado. Não foi o STF, por um ato de irresponsabilidade numa época de crise, resolveu inventar um aumento. Isso está pendente no Congresso Nacional desde 2009.”

O ministro também negou que estivesse trabalhado junto aos líderes do Congresso para que aprovem a proposta de redução de férias dos magistrados para 30 dias anuais. No entanto, aplaudiria se a proposta fosse aprovada. “ Eu não trabalho junto aos líderes de Congresso em circunstância nenhuma, porque eu acho que eles têm que decidir segundo a convicção deles. Não faço lobbies no Congresso em circunstância e em favor de matéria nenhuma", disse.

O presidente do STF não quis dar informações aprofundadas sobre os motivos do ministro Joaquim Barbosa não comparecer as sessões plenárias porque seria uma questão de sígilo médico funcional, mas disse que os problemas de saúde enfrentados pelo colega de trabalho são sérios. “Posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios. E segundo os dados que eu tenho, são confidenciais, de caráter médico, são muito graves e, de fato, impedem o ministro de comparecer."

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2011, 17h43

Comentários de leitores

13 comentários

EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS

huallisson (Professor Universitário)

EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS
Concordo com o comentarista retro: "EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS". Elas são um peso morto para o Judiciário e um peso pesado para o Orçamento Público.Aliás, se as Corregedorias fossem eficazes não teria sido criado o CNJ.Ademais, são irretorquivelmente irrecuperáveis.A inoperância delas não é, a rigor, derivada de má administração. O fato é que a comunidade da toga tem, invisivelmente, um relacionamento interpessoal muito forte.Todo juiz sente-se desconfortável ao julgar um colega, quando não impossibilitado emocionalmente de fazê-lo.E essa é uma característica inerente ao ser humano, logo irreversível.Note-se que o CNJ funciona bem,mas por que está mais distante. Dizia o grande doutrinador clássico Jeremy Benthan, eu seu famoso livro "Teoria das Penas Legais e Tratados dos Sofismas Políticos" que NENHUMA lei ou ação que agridem a intrinsecabilidade da natureza humana resiste no tempo.Logo, não há remédio jurídico, ou melhor, na medicina capaz de salvar as Corregedorias.É como dizia Galilei Galileu: "A verdade é filha do tempo e não da autoridade". Pedro Cassimiro. Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul/Brasília.

EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS

huallisson (Professor Universitário)

Concordo com o comentarista retro: "EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS". Elas são um peso morto para o Judiciário e um peso pesado para o Orçamento Público.Aliás, se as Corregedorias fossem eficazes não teria sido criado o CNJ.Ademais, são irretorquivelmente irrecuperáveis.A inoperância delas não é, a rigor, derivada de má administração. O fato é que a comunidade da toga tem, invisivelmente, um relacionamento interpessoal muito forte.Todo juiz sente-se desconfortável ao julgar um colega, quando não impossibilitado emocionalmente de fazê-lo.E essa é uma característica inerente ao ser humano, logo irreversível.Note-se que o CNJ funciona bem,mas por que está mais distante. Dizia o grande doutrinador clássico Jeremy Benthan, eu seu famoso livro "Teoria das Penas Legais e Tratados dos Sofismas Políticos" que toda lei ou ação que agridem a intrinsecabilidade da natureza humana resiste no tempo.Logo, não há remédio jurídico, ou melhor, na medicina capaz de salvar as Corregedorias.É como dizia Galilei Galileu: "A verdade é filha do tempo e não da autoridade". Pedro Cassimiro. Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul/Brasília.

Verdade formal?

antoniolacerdadebarros (Advogado Autônomo - Civil)

Posso estra de todo equivocado, mas se as corregedrias tivessem essa abertura a investigações e de fato punissem, talvez nem seria necessário existir o CNJ.

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