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Acidentes de Trânsito

INSS quer cobrar ressarcimento de motoristas

Comentários de leitores

4 comentários

Aprovado

Flávio Souza (Outros)

A partir do momento em que começar a doer no bolso tenham certeza, muita gente, repito, muita gente vai pensar duas vezes antes de cometer besteiras por ai ao volante. No entanto, é preciso cautela, senão o INSS vai querer propor ação regressiva contra qualquer tipo de acidente. Portanto, defendo que isso possa ocorrer somente naqueles casos em que a culpa é clara e evidente do motorista, como é o caso de vários relatos da imprensa. Aliás, as ações tem que ser imediata e já bloquear bens da pessoa, caso contrário, como a Justiça é lenta os bens podem dissolver. Todo cuidado é pouco.

excelente iniciativa

analucia (Bacharel - Família)

A sociedade não tem que pagar a conta dos motoristas irresponsáveis e cachaceiros que cometem acidentes de trânsito e não arcam com nada.
Parabéns pela iniciativa !

Tal medida já deveria ter sido adotada há muito tempo.

Dr. Cabral (Defensor Público Federal)

Ora, as seguradoras privadas há muito já adotam tal conduta, como p.ex. as seguradoras que atuam no setor de trânsito. Se um cidadão culposamente bate em alguém e não paga pelos prejuízos que causou, as seguradoras que são instadas a pagar o seguro geralmente entram com ações regressivas contra o culpado. Com o INSS não poderia ser diferente. Não há que se falar em enriquecimento sem causa, tampouco em "irresponsabilização" do Estado.
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De um lado, respeita-se o direito do segurado à percepção do benefício a que faz jus, em razão do pagamento das contribuições, mas, por outro, cobra o valor devido por aquele que deu causa ao sinistro. É regra básica de responsabilidade civil que todo aquele que, culposamente, gera dano a outrem, pratica ato ilícito e deve responder por ele. O ato ilícito do motorista negligente, que dá causa a acidente de trânsito e subsequente percepção de benefício previdenciário até então desnecessário não pode ficar impune.

NÃO É BEM DESSE MODO!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Não há nenhum sentido na proposta de ação regressiva contra todos os causadores de acidentes de trânsito. Nenhum. Em primeiro momento, deve-se imaginar o RGPS na monta de um sistema constitucionalmente voltado a suprir a contigência social, haja vista a sua não gratuidade. Todo o sistema previdenciário se encontra devidamente financiado e custeado por exações específicas dos próprios beneficiários, das empresas e do próprio Estado.
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Aqueles a quem se destina o auxílio-doença só podem gozá-lo caso vertam ao RGPS as devidas contribuições e mantenham a condição de segurado, fora ou dentro do período de graça. Nesse comenos, intenta o Estado arrecadar e recolher as exações sociais à margem da obrigação de contraprestar na relação jurídica assim estabelecida? Lembre-se o fato de as contribuições dos empregados e dos empregadores sobre a folha de pagamentos serem inelutavelmente vinculadas à concessão de benefícios previdenciários, nos termos do inciso XI do art. 167 da CF.
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A meu juízo, em dados casos, a "irresponsabilização econômico-financeira" do Estado, mediante ações regressivas, implica enriquecimento sem causa, uma vez que a contraprestação deve necessariamente advir da prestação. Ora! Até se admitam as ações regressivas nos casos em que provada a existência de culpa civil, mas não em todos os casos. De mais a mais, até quanto e quando o motorista deve ser responsabilizado, em face das contribuições prévias e necessárias à própria manutenção do regime previdenciário? Então, não incumbe nenhuma responsabilidade ao próprio Estado pelo contingente social???!!!

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