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Acidentes de Trânsito

INSS quer cobrar ressarcimento de motoristas

A Previdência Social deve começar no próximo mês a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A informação é do presidente do INSS, Mauro Hauschild. A ideia é que os causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recuperava. A notícia foi publicada pelo jornal Extra.

Ainda de acordo com Hauschild, a sociedade não pode pagar pelos erros cometidos por maus condutores. O INSS está firmando convênios com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal e os departamentos de trânsito dos estados. O objetivo é coletar informações sobre os acidentes para efetuar as cobranças.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão gasta, por ano, cerca de R$ 8 bilhões em benefícios decorrentes de acidentes de trânsito. Após o levantamento de dados dos acidentes, a Advocacia-Geral da União vai entrar com ações cobrando a devolução do dinheiro por parte dos motoristas que os causaram. “Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham tido culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade ou na contramão”, afirmou Hauschild, em entrevista ao programa “Brasil em pauta”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na avaliação do Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, o estado não pode ser o “segurador universal”. Ele entende ser justa a cobrança que o INSS quer fazer sobre o motorista infrator. “Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular. Se há dano, tem que haver a indenização”, afirmou Adams.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2011, 13h48

Comentários de leitores

4 comentários

Aprovado

Flávio Souza (Outros)

A partir do momento em que começar a doer no bolso tenham certeza, muita gente, repito, muita gente vai pensar duas vezes antes de cometer besteiras por ai ao volante. No entanto, é preciso cautela, senão o INSS vai querer propor ação regressiva contra qualquer tipo de acidente. Portanto, defendo que isso possa ocorrer somente naqueles casos em que a culpa é clara e evidente do motorista, como é o caso de vários relatos da imprensa. Aliás, as ações tem que ser imediata e já bloquear bens da pessoa, caso contrário, como a Justiça é lenta os bens podem dissolver. Todo cuidado é pouco.

excelente iniciativa

analucia (Bacharel - Família)

A sociedade não tem que pagar a conta dos motoristas irresponsáveis e cachaceiros que cometem acidentes de trânsito e não arcam com nada.
Parabéns pela iniciativa !

Tal medida já deveria ter sido adotada há muito tempo.

Dr. Cabral (Defensor Público Federal)

Ora, as seguradoras privadas há muito já adotam tal conduta, como p.ex. as seguradoras que atuam no setor de trânsito. Se um cidadão culposamente bate em alguém e não paga pelos prejuízos que causou, as seguradoras que são instadas a pagar o seguro geralmente entram com ações regressivas contra o culpado. Com o INSS não poderia ser diferente. Não há que se falar em enriquecimento sem causa, tampouco em "irresponsabilização" do Estado.
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De um lado, respeita-se o direito do segurado à percepção do benefício a que faz jus, em razão do pagamento das contribuições, mas, por outro, cobra o valor devido por aquele que deu causa ao sinistro. É regra básica de responsabilidade civil que todo aquele que, culposamente, gera dano a outrem, pratica ato ilícito e deve responder por ele. O ato ilícito do motorista negligente, que dá causa a acidente de trânsito e subsequente percepção de benefício previdenciário até então desnecessário não pode ficar impune.

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