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Posição Definida

OAB Federal apoia integralmente atuação do CNJ

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As declarações da corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, de que diminuir a competência do Conselho Nacional de Justiça é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura", ainda vêm ecoando em várias esferas do Judiciário, que se manifestaram, por meio de nota e artigos, apoiando ou criticando a postura da ministra.

A opinião da ministra veio à tona em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ). Calmon criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes.

Agora foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vir a público reiterar sua defesa à manutenção plena dos poderes do CNJ, citado na nota como “símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário, cuja coordenação, planejamento, supervisão administrativa, enfim, fiscalização, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do estado democrático de direito.”

Segundo Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, é preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém, mas sim para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. A nota destaca ainda a atuação do CNJ em outros campos, inclusive o carcerário, “onde seu trabalho vem promovendo a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.”

Para a OAB, as tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência.

A posição da OAB é ainda mais explícita ao pé da nota, quando afirma sentir-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.

Leia a nota: 

Nota Oficial em defesa do CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público reiterar sua defesa em torno dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) símbolo mais eloqüente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que, exercida com participação da sociedade civil, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.

É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. Para além de mero órgão disciplinar, destaca-se sua atuação em outros campos, inclusive o carcerário, onde seu trabalho vem promovendo  a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.

Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse mais um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.

Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém nunca é demais lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.

A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.

Ophir Cavalcante Junior
Presidente
Brasília, 30 de setembro de 2011

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2011, 15h06

Comentários de leitores

11 comentários

Parabenização da Atuação do CNJ e da MInistra Eliana Calmom

Minervino (Advogado Autônomo)

A Ministra Eliana Calmon, é a reserva moral da Magistratura Nacional.Trata-se de magistrada integra, corajosa Lúcida, totalmente sintonizada com s anseios da Nação. Esteja certa ministra, que a senhora não está sozinha, embora muitas vezes assim sinta. siga em frente exercendo o seu sacerdócio, ciente de que nós aquilatamos a pressão e o terror a que tem sido submetida. Se o STF sucumbir mais essa perlonga será o caos.
Sinceramente, negar corrupção que grassa no judiciário e fazer de conta que o Direito é lindo como estudado nos livros...
Espera-se que o STF, compreendendo a necessidade da limpeza do judiciário, que anda lentamente, digue à sociedade o que ela necessita: confiança em suas instutuições.
As Corregedorias Estaduais dificilmente punem, ou ao menos procuram investigar os Juizes ao contento, apenas um como ou outro tomam a iniciativa, na mairia das vezes, arquivando-se as representações, como advogado em Goiás a mais de 30 anos, vivencio situações nesse sentido, atualmente a única esperança dos cidadãos é bater quando necessário as portas do CNJ. Um CNJ fraco quem perde é a democracia, parabéns, para a Ministra Eliana Calmon. Um CNJ forte interresa a cidadania ea democracia, enfim ao povo.Um CNJ frágil, apenas aos arcaicos de carcomidos privilégios daqueles que pensam que está acima da Constituição.

A CARAPUÇA SERVE.

André Eiró (Advogado Autônomo)

A Min. Eliana Calmon falou a VERDADE a REALIDADE, que todo mundo sabe como é a máquina judiciária brasileira. Agora, aqueles que se sentiram "ofendidos", é porque a carapuça serviu.

OAB Federal apoia integralmente atuação do CNJ

huallisson (Professor Universitário)

A OAB FEDERAL APOIA INTEGRALMENTE A ATUAÇÃO DO CNJ.
A Ordem está redondo certa, embora não tenha lastro moral para dizê-lo.
Pedro Cassimiro - Prof. de Direito e Economia. Lago Sul/Brasília.

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