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Greve dos Juízes

O que está em jogo não é nossa remuneração

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Há mitos sobre nós, juízes.

Tudo o que se diz, no entanto, é de um generalismo simplista e malicioso. Sem compromisso com a verdade, lêem-se manifestações superficiais, baseadas em um senso comum reducionista. Largadas às paixões da opinião pública, nossas prerrogativas viram privilégios e a fantasia vira verdade. É bonito dizer que juiz é marajá, que além da sua remuneração, tem carro, casa, comida e roupa lavada às custas do Estado. Não tem.

Desde 2005, o juiz tem a sua remuneração fixada em subsídio. Subsídio é a forma constitucional de imprimir transparência à remuneração dos agentes públicos. Não, não é um valor – em absoluto – ruim. Concordamos. Lembre-se, apenas, que sobre ele incide a contribuição previdenciária de 11% (para custear a por vezes criticada aposentadoria integral, que, tememos, talvez não seja tão integral assim quando chegarmos lá) e o imposto de renda de 27,5%. Trata-se apenas de um esclarecimento, afinal, a notícia chama mais atenção se divulgado o valor bruto. Mas continuamos não reclamando. E não reclamaremos.

O subsídio serviu a implantação no regime remuneratório da administração pública do “teto moralizador”. Foram-se os penduricalhos que tornavam a remuneração confusa e distorcida. Em contrapartida, o subsídio, a fim de evitar a perda do valor real deveria ser reajustado anualmente. Eis uma das bandeiras dos juízes. Não se trata de uma indexação inercial, é um correção real. Não é aumento, mas reajuste. Enquanto tudo aumenta, o subsídio do juiz permanece praticamente estagnado, acumulando uma perda inflacionária de mais de 20%. Mas, fosse apenas isso, nosso desgaste não valeria. Prossigamos.

O que era, em 2005, para ser teto, virou piso. Não para nós, juízes, mas para outras carreiras sem a mesma vocação para Geni dos magistrados. Subverteu-se a lógica do subsídios, incorporando ao seu vencimento outras verbas (a título indenizatório ou por acúmulo de funções), igualando-se ou chegando muito próximo ao teto. Talvez seja mesmo essa a nossa única saída.

Engana-se, então, quem considera que a magistratura ainda é um sonho do bacharel. Senão por vocação e desapego (ou ingenuidade), que, por sorte, ainda é a regra, a carreira não é atrativa. É sintomático, não?! O magistrado vai, então, da idealização à frustração.

Queremos deixar bem claro que valorizamos todos os agentes públicos. Todas as funções são igualmente necessárias. Mas a vida do juiz tem mais ônus. Está no nosso código de ética: “o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”. Além disso não compensamos nossos plantões, não recebemos nada por atividades administrativas extraordinárias, somos engolidos por metas e ameaçados sem proteção institucional. Mas continuamos não reclamando. As prerrogativas serviriam a isso. Respeitem-nas.

Enfim, do juiz, tudo se espera, pouco se valoriza. Não reclamaríamos, senão pelo fato de que a discussão sobre a remuneração dos magistrados é a ponta de um iceberg. A ponta de um iceberg de menoscabo e diminuição do Judiciário. Questione-se se a alguém interessa minar a auto-estima do juiz, se a alguém interessa deixá-lo refém de conchavos políticos. Ou você quer para o seu país um Judiciário fragilizado?

E eis, então, o grande dilema. Tal qual o paradoxo do barão de Munchausen, conseguiria o Judiciário livrar-se da areia movediça puxando os seus próprios cabelos?! Como nós, juízes, com obrigação legal de comedimento e adequação, podemos reivindicar nossos direitos sem sermos ridicularizados pela mídia e repreendidos pelas nossas corregedorias? “Juízes são agentes de poder e, como tais, não podem fazer greve”, diz-se muito. “Você já viu parlamentar fazer greve?”. Não, nunca. Mas obstruem votação. Cada um com as suas cartas. Mas o que nós teríamos a oferecer ao jogo político?! Felizmente, nada. Como único Poder cuja legitimidade não deriva do voto, mas da forma de investidura e da motivação das suas decisões, de fato, não transigimos o nosso mister de imparcialidade.

O nosso dilema, portanto, persiste. Longe de uma rebeldia sem causa, a paralisação do dia 30 de novembro serve como um momento de mobilização, de união dos juízes federais e trabalhistas em prol de uma causa, a nossa causa, a defesa de um direito de quem se dedica a dizer o direito. Não queremos prejudicar ninguém. Trata-se de um alerta. Não se engane. O que está em jogo não é nossa remuneração. É nossa dignidade enquanto Poder. É o próprio papel do Judiciário no Estado Constitucional Democrático de Direito.

Thais Sampaio da Silva é delegada da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2011, 8h00

Comentários de leitores

7 comentários

Só um adendo

Pragmatista (Outros)

Para que fique claro: em minha última frase quis dizer que NENHUM PODER TEM DIGNIDADE.
As atividades, quaisquer atividades exercidas, essas sim são dignas. Não existe trabalho indigno.
Agora, falar que PODER, seja ele qual for, tem dignidade, é aplaudir a mitologia e o folclore que mantém a população na crença pueril de que a atividade dos juízes se aproxima da dos deuses e que a atividade dos advogados se aproxima da dos sacerdotes.
Isso não é algo saudável numa democracia.

Só no Brasil mesmo...

Pragmatista (Outros)

Só aqui Poder tem dignidade. Algo que é criado em serviço da cidadania afirma ter dignidade a ser sustentada.
Isso não é culpa do Poder Judiciário, mas de uma cultura folclórica que se propaga diariamente nas faculdades de direito: a ideia de que o direito é algo belo, ideal, transcendental; que o papel dos juízes é fazer Justiça (com J maiúsculo), e coisas do tipo... todo esse conjunto de práticas e simbolismos servem para separar o cidadão comum dos verdadeiros oráculos: os juízes, aqueles que vão "dizer o que é o direito". Não existe muita diferença entre a prática judiciária e o que acontece dentro dos templos religiosos: o advogado exerce o papel do sacerdote.
É com base nessas baboseiras que o Judiciário vende o peixe de que é muito Importante (com i maiúsculo também), de que os juízes sofrem, de que levam trabalho pra casa, de que não conseguem dormir por causa de certas decisões. Tudo isso pode ser verdade em parte, mas dificilmente representa a maior parte da verdade. Todo mundo sabe que a maioria dos casos submetidos ao Judiciário é padronizado, resolvido com base em modelos, porque o Direito é expresso pela linguagem e a linguagem permite que a maioria dos casos seja solucionado por regras claras e de compreensão imediata.
O trabalho dos juízes é muito importante sim. A atividade exercida tem dignidade, ok, como QUALQUER outra. MAS O PODER NÃO TEM DIGNIDADE.

Resultados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que existiram tentativas, mas nenhum magistrado conseguiu me impedir ou impedir minha cliente de relatar todos esses fatos, que são guardados "embaixo do tapete" pela imprensa mas que correm de boca em boca. Sim, não duvido que há bons juízes federais em atuação, mas trabalho bem feito não gera Ibope. Um crime cometido por um juiz que acaba restando impune pode passar despercebido pela mídia, mas permanece no imaginário popular por décadas. Resultado 01: a população não gosta de juiz federal. Resultado 02: político não deve demonstrar apoio a reivindicações de juízes federais, pois é na eleição de deputados e senadores que o cidadão comum tem oportunidade de manifestar o desprezo que sentem pela classe de julgadores. Como os membros da magistratura federal não são eleitos, o povo descarrega a revolta votando em que não os apoia. E assim os bons pagam pelos maus.

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