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Jogo do bicho

Sentença de duas mil páginas condena bicheiro

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Para condenar cinco réus — entre eles o presidente da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, Wilson Vieira Alves, o “Moisés” — pelos crimes de contrabando, formação de quadrilha ou bando armado e corrupção, o juiz André Lenart, da 4ª Vara Federal de Niterói, prolatou uma sentença em nada menos do que duas mil laudas do Word.

O processo 2011.51.02.003124-1 é apenas um dos quatro autos desmembrados do processo principal — 2008.51.02.001980-1— no qual o procurador da República Leonardo Luiz de Figueiredo Costa denunciou 38 réus por exploração de jogos com máquinas caça-níqueis. Com estas cinco novas condenações, já somam 29 condenações e uma absolvição. Oito réus ainda serão julgados, dos quais cinco deles se encontram foragidos.

Também no processo principal, em que ocorreram 24 condenações e uma absolvição, o juiz Lenart redigiu uma decisão com aproximadamente duas mil páginas. Nos autos em que Moisés — apontado pelo juiz como bicheiro e chefe do bando — é condenado, as 37 primeiras páginas são usadas para apresentar um índice de toda a Ação Penal, que contém 40 apensos.

Nas duas decisões, Lenart explica que “a fim de facilitar a compreensão do processo, a sentença procura condensar todos os elementos de informação relevantes. É transcrito o conteúdo da denúncia e de algumas das decisões proferidas ao longo do mais de um ano e meio de tramitação. São transcritas igualmente todas as atas dos dias da Audiência de Instrução e Julgamento. Finalmente, evita-se, sempre que possível, a remissão a atos anteriores, reproduzindo-se os argumentos utilizados para deferir ou indeferir as centenas de requerimentos formulados pelas partes”.

Nas duas sentenças, ele transcreve a íntegra da denúncia, que descreve em 179 páginas como funciona o esquema de exploração dos jogos eletrônicos nas áreas em que os municípios da Região Metropolitana do Rio são divididos e ficam sobre o controle dos principais bicheiros.

Moisés, de acordo com a condenação, domina parte da região de Niterói e cidades vizinhas, representando a cúpula do jogo do bicho. Para garantir o controle, só funcionam na região as máquinas que portam o selo distribuído pelos responsáveis pela área. As que não os apresentem são retiradas por “seguranças”, papel exercido muitas vezes por policiais. A obtenção deste selo é feita com o pagamento de uma espécie de pedágio aos bicheiros.

Abaixo dos bicheiros, os “donos” da área, ficam os chamados “maquineiros”. Trata-se dos proprietários das máquinas de caça níqueis que possuem peças contrabandeadas, como os chamados noteiros (que contam as notas de dinheiro). É justamente a acusação de contrabando, crime federal, que atraiu a competência do caso para a Justiça Federal. A corrupção de policiais era constante, de acordo com a denúncia, sendo que alguns deles faziam parte da quadrilha, como o réu Sérgio Lúcio Teixeira Tibau, policial civil que trabalhou na 78ª DP (no centro de Niterói) e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 2011.51.02.003124-1

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011, 15h17

Comentários de leitores

13 comentários

Um belissimo HC por questão de prazos.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Do comentário abaixo, redigindo, comum acontecerem erros materiais, como grafar com x o que deveria ser com s, estender os prazos processuais. Fico imaginando cinco dias para ler, analiser, contra-arrazoar...
Cinco dias não parecem razoáveis, em qualquer sistema jurídico, para que possa se enfrentar com honestidade intelectual, zelo, as razões do Magistrado na decisão.
Se as duas mil páginas são necessárias e adequadas ao caso, não podem se tornar instrumento de cerceamento de defesa.
Quem fundamenta bem suas decisões não tem por que temer o ensaio do contraditório.

Bem observado pelo Sérgio Niemeyer

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Dr. Niemeyer traz uma importante observação, e mais uma vez, concessa venia, parece-me oportuno dar um sentido ao Direito Internacional dos Tratados Sobre Direitos Humanos para além da Súmula Vinculante 25.
http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, declarada pelo STF como diploma supralegal, hierarquicamente superior a qualquer lei ordinária ou complementar.
Artigo 8. Garantias judiciais
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
c. concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa;
Creio que caiba um belíssimo Habeas Corpus na questão de ser extendido o prazo para apresentação do recurso, de modo a manter o princípio fundamental da paridade de armas.
O que há por ser ponderado nessas longuíssimas sentenças é a questão não da extensão, mas da adequação de fato, ou se apenas se constituiriam instrumentos visando obstaculizar os recursos taxativamente previstos em lei. Se for óbice ao direito de recorrer, há remédios jurídicos cabíveis. Se for adequada a extensão da sentença ao caso, a defesa poderá pugnar por paridade de armas.

Sem razão...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Como diz o Professor Amilton Bueno de Carvalho, quem tem direito não necessita de tantas laudas para justificá-lo!!!!!

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