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Comentários de leitores

23 comentários

Férias de 60 dias

Angelo (Outros)

Bem, já que boa parte dos juízes que aqui se manifestaram 'não consegue' usufruir dos 60 dias de férias, por que a resistência em acabar definitivamente com o privilégio ? Isso encerra o debate de uma vez por todas.

Comparações

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Fala-se em países civilizados. Tudo bem. Alguém sabe de um só país em que o número de processos por magistrado seja maior do que o do Brasil?
Há uns meses, a CONJUR noticiou que o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha de 500 a 600 processos novos por ano. Há uma só Vara, no Brasil, que tenha esse número de feitos novos por ano? E, lá, é o Tribunal todo!
Por outro lado, não vi ninguém querendo que, em troca da perda de metade das férias pelos magistrados e membros do Ministério Público, haja remuneração pelo trabalho extraordinário. Como já afirmei, férias de 60 dias são compensação pelo trabalho extraordinário não remunerado.
Por fim, infelizmente, o Sr. Advogado Fernando José Gonçalves não conhece a realidade de trabalho da Magistratura do meu Estado. Se conhecesse, não escreveria, como escreveu, o quanto trabalhamos.

recalque

Rccb (Estagiário - Administrativa)

As pessoas gostam de criticar, adoram. Mas o que fazem pra mudar? Claro fica ao se observar a política brasileira.
De qualquer maneira, para aqueles que criticam as prerrogativas dos magistrados, porque não passam no concurso e ajudam a sociedade? Porque não vão lá ganhar 20 mil por mês (bruto) e gozar de 60 dias de férias... ou se são contrarios a isso, porque não ingressam na magistratura e abdicam desses benefícios?
Ora, digo com convicção que isso é recalque, dúvido que 5% dos advogados que criticam essa situação tenham capacidade de ingressar nalgum concurso deste gabarito.

Teoria versus prática II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que essa questão é de fundamental importância quando se objetiva um Judiciário melhor. Hoje se reclama muito da falta de sensibilidade do juiz brasileiro, da falta de cultura jurídica e do conhecido "tô nem aí", mas poucos atentam para o fato de que muitos bons magistrados estão deixando a carreira para voltar ao setor privado, justamente devido a precárias condições de trabalho, quando o contrário deveria estar ocorrendo. Sempre haverá alguém querendo ser magistrado. Ainda que os vencimentos sejam rebaixados ao valor equivalente ao mínimo, e as férias sejam suprimidas, os concursos públicos terão certamente a mesma procura mas a qualidade do profissional, obviamente, será das piores. Não sejamos ingênuos de imaginar que um bom advogado com trinta anos de profissão vai deixar as comodidades de seu escritório para se aventurar nas dificuldades da magistratura de primeira instância (o fez Eros Grau, mas para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal). Os vencimentos são elevados, e as vantagens são consideradas como privilégio, considerando o profissional sem experiência, recém formado, com todo um caminho a percorrer até ser reconhecido, mas não o é para o grande profissional, que na prática hoje não vê qualquer incentivo para ingressar na magistratura. Perde o Judiciário. Perde a população. E ganha a "turma da decoreba" que sai da faculdade e vai ganha 20 vezes o que ganharia no setor privado após aprovação em um concurso, muitas vezes sem saber ao certo o que está fazendo no serviço.

Teoria versus prática

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O grande problema em se discutir as prerrogativas a magistratura no Brasil está no enorme abismo que há entre a concepção teórica da profissão e a realidade prática. Em todos os países civilizados do mundo o cargo de magistrado é ocupado por profissionais da área jurídica com larga experiência profissional, que se notabilizaram e se destacaram na área. Geralmente estamos a falar de profissionais de mais idade, já com quinze ou vinte anos de atividade. Esse profissionais, quando "migram" para a magistratura, já percorreram boa parte da carreira em outras áreas, usufruindo assim de boa remuneração e algumas vantagens como férias mais dilatadas, bonus, etc. A magistratura é só mais um passo na carreira, e não significa na prática nenhuma mudança brusca em termos de responsabilidade ou vencimentos. Foi nesse sentido que o legislador brasileiro acabou por instituir as prerrogativas da magistratura (salários relativamente elevados, férias de 60 dias, além de outras) imaginando que os cargos seriam ocupados por profissionais já de comprovada competência, que provaram seu valor ao longo do tempo, como ocorre nos países civilizados. Essas vantagens são necessárias porque de outra forma não haveria incentivo para o profissional "migrar" para a magistratura. Fato é que no Brasil, entretanto, o que vemos na prática são jovens de 25 ou 26 anos, sem qualquer experiência profissional, assumir o cargo de magistrado, gerando uma enorme disparidade com as profissões de mesmo nível e com as próprias carreiras jurídica no âmbito privado, tanto em termos de vencimentos como de outras prerrogativas, gerando as conhecidas "regalias" e o reclame geral por parte da sociedade.

Situação inexistente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A situação aventada pelo Eduardo Mendes de Figueiredo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância), a título de exemplo, na prática não existe. Os bons advogados, em geral, trabalham em média 12 horas por dias, não raro "varando meses" a fio no trabalho, inclusive em sábados, domingos e feriados. Por certo que há aqueles que, no topo a carreira, possuem uma rotina de trabalho mais folgada, inclusive gozando de férias mais dilatadas, mas após décadas de trabalho duro e muito esforço.

A C O R D E M !!!!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É brincadeira, DR. DANIEL, (juiz estadual). Vocês trabalham de 4 a 5 horas por dia (e, é claro, sempre saindo do Fórum com um ou dois processos debaixo do braço que serão levados, 'para estudo da causa' em casa) e ainda lutam pela mantença dos 60 dias de férias ? Quem controla essas análises dos feitos no aconchego dos seus lares? Quem lhes cobra, no dia seguinte, uma posição sobre tal análise ? Quem lhes determinava (agora a festa vai acabar) quanto tempo poderiam ficar com um processo aguardando uma decisão ? O Sr. acha que uma 'conclusão' de três meses para um simples despacho é justificável ? Atende ao princípio constitucional do "razoável andamento do processo"? Vocês, juízes e promotores, são os únicos que nunca respeitam prazos, embora cobrem rigorosamente isso dos advogados; (e não digam que os prazos, para nós, estão no CPC, porque os de vocês também estão); V. Excias. que não estão nem aí com as necessidades das partes; que se dão ao luxo de lerem jornal durante os intervalos das audiências, nos gabinetes, e não gostam de serem 'incomodados' por advogados nesse período. Ora ora, Excia. sua classe e a do MP passariam muito bem sem férias nenhuma, pois as têm todos os dias pelo menos na metade do período e ainda se acham no direito de questionar o trabalhador comum que 'rala' 8 horas ou mais , sob o argumento pífio da remuneração extra ? É, com todo respeito, vocês estão mesmo vivendo num mundo de quimera, completamente fora da realidade e é isso que a Corregedora ,Calmon, do CNJ, está tentando lhes mostrar ou desenhar, se for preciso, data vênia.

AO PROMOTOR EDUARDO M. FIGUEIREDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Natureza e Relevância do Trabalho ? Qual a diferença entre o seu trabalho e o nosso ou de qualquer cidadão ? O seu é mais importante? Por que? Onde pensa que estão situados, em Marte ou na Terra ? Um médico que atende seus pacientes diariamente, em plantões, consultórios, etc. tem um ofício menos digno que o seu ? Uma vida vale menos que uma Denúncia/cota/parecer? Um mecânico de manutenção do Metrô que trabalha a noite toda para que os passageiros possam se utilizar, com segurança, desse indispensável meio de transporte é menos importante do que V. Excia ? Quem os senhores acham que são? Imortais ? Insubstituíveis? Donos da verdade? Caiam na real, porque do pedestal já caíram faz tempo.

MATURAÇÃO, SÓ SE FOR A PICANHA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Interessante o argumento expendido pelo desembargador; "O juiz tem que maturar, em casa, o seu convencimento, por isso o trabalho se estende até além do período normal." Pergunta-se: Esse ilustre membro do poder judiciário é humano ? Sim porque parece desconhecer a situação dos seus judicados. Qual funcionário de uma empresa qualquer que não tem preocupações, extra horário e relacionada com problemas no trabalho, capaz de lhe tirar-lhe o sossego e o sono várias e várias vezes por ano ? E com uma agravante: Esse simples mortal, se 'bobear' estará no olho da rua sem qualquer complacência, o que não acontece com os DEUSES do Olimpo, pobres juízes que 'levam os processos para casa' (não para análise , mas para justificar excesso de serviço). Ora, senhores juízes, essa história é velha e não convence advogado nenhum há muito tempo. SE TÊM QUE 'MATURAR' ALGUMA COISA, CERTAMENTE É A PICANHA QUE VAI PARA A BRASA NO CHURRASCO SEMANAL. Contem outra.

ATÉ PARECE!

Coelho (Advogado Autônomo)

Pelos comentários dos nobres juízes e promotores, até parece que o cargo que ocupam é de realeza, nunca ví apregoarem tanta diferença para justificar os 60 dias de férias. Aqui na Paraíba tem Juíz que não só tira os 60 dias de férias como tem muitos que estão de licença há vários meses e não me digam que é por causa do trabalho estressante. Em Campina Grande a prática do TQQ é uma doença crônica e institucionalizada. Se estão comparando com a iniciativa privada deixem a toga que tanto causa dissabor e vão à luta. A população exige que a Justiça seja célere, chega de processos durarem anos a fio. Não digam que é culpa só da lei processual ou dos advogados. Assumam também a responsabilidade. Abaixo férias de 60 dias já. Acabem com privilégios que nenhuma outra classe de trabalhores desse país possui. São Juízes e não deuses ou reis.

Coletivas

Dênis José de Oliveira (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Interessante, a situação de estresse de nossos nobres julgadores levam a um período de férias de 60 dias, imaginemos a situação de cirurgiões e pilotos de avião, deveriam ficar de férias por no mínimo 06 meses por ano. Ao meu sentir o correto seria um período de férias coletivas de 30 dias para todo o Poder Judiciário, ressalvando apenas os plantões costumeiros e necessários para os casos de urgência.

FÉRIA DE 60 DIAS

Dr. Rogério Assis (Advogado Assalariado)

O juiz/desembargador pode até não tirar os 60 dias, no entanto, ele receberá pelas férias não gozadas.Seja na ativa ou na aposentadoria.

Imaginem!

Eduardo Mendes de Figueiredo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Imaginem se uma grande banca de advocacia resolvesse contratar um ótimo advogado e, no contrato de trabalho, pactuassem que o advogado faria jus ao benefício de férias anuais de 60 dias.
Agora imaginem que, após a vigência do contrato, a contratante chegasse ao contratado e dissesse que o benefício seria cancelado por se tratar de um "odioso privilégio".
Algum advogado aceitaria isso? Duvido! A menos, é claro, que estivesse na iminência de ficar desempregado e não interessasse a demissão.
Taxar as férias de 60 dias como privilégio é uma maneira de negar a sua real natureza que é um benefício que foi outorgado aos magistrados e membros do Ministério Público pela natureza e relevância de seu trabalho e como atrativo para o ingresso nas carreiras e que está em vigor desde quando se submeteram ao concurso, foram aprovados, nomeados, empossados e entraram em exercício.
Se se tratasse da iniciativa privada jamais se falaria em privilégio, mas sim em direito e muita gente que está criticando aqui, se fizessem jus a esse benefício estaria lutando pela sua manutenção e com muita razão.

Compensação

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Em geral, o trabalhador tem férias de 30 dias por ano, mas recebe pagamentos extraordinários se trabalhar mais de 8h por dia ou 44 por semana, e também recebe se não tiver descanso semanal.
Esses direitos não existem para os magistrados, não importa o tempo que trabalhem a mais que 8h por dia e 44h por semana.
É rotina levarmos processos para analisar em casa, audiências terminarem depois do final do horário de fechamento do Fórum, decidirmos questões em regime de plantão (prisão, busca e apreensão), que não podem esperar até a reabertura do Fórum.

Contradição

AC-RJ (Advogado Autônomo)

“Quase nenhum juiz tira 60 dias de férias. O volume de processos não permite.” Ora, se o desembargador alega que este privilégio não existe na prática, por que estão esperneando tanto para não mudar a LOMAN? Por que então tanta ênfase para defender o que não existe?
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A falta de solidez na argumentação é tão evidente que se confundem ao tentar justificar este repugnante privilégio.
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Além disto, a ausência dos juízes ao trabalho é muito maior que os 60 dias de férias. É só somar: recesso forense, feriados judiciais, dias enforcados por feriados, regime TQQ, greves, etc.
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férias de 60 dias é privilégio odioso inconstitucional

Dalton Morais (Procurador Federal)

Não tenho dúvida de que um período de férias de 60 dias é um privilégio odioso evidentemente dissonante da atual realidade de todas as nossas demais classes profissionais, sociais e econômicas, especialmente quando se verifica que o benefício em referência foi instituído pela mesma LOMAN que, editada no nosso período ditatorial, concedia aos juízes isenção tributária total, em detrimento de todos os demais trabalhadores que eram obrigados a pagar seus tributos normalmente. Como não se trata de privilégio odioso e não faz diferença haver redução do período de férias de 60 para 30 dias, se enquanto os meros mortais recebem 1/3 de férias, os magistrados recebem 2/3? Mas, o pior não me parece ser esses pontos, mas sim o fato de que férias em dobro aos magistrados, responsáveis pela solução do processo, é um evidente PARADOXO à normatização da razoável duração do processo como um direito fundamental, após a EC 45/2004. Como garantir aos jurisdicionados o direito fundamental em epígrafe - celeridade processual -, se além das mazelas organizacionais e administrativas do Poder Judiciário, precisam os mesmos submeter-se às férias em dobro daqueles que precisam entregar a prestação judirisdicional requerida? Com todo o respeito, um juízo de adequação do dispositivo da LOMAN com a CF/1988, determinaria a não recepção das férias de 60 dias da magistratura.

Ceder é melhor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu já disse várias vezes que na prática poucos juízes tiram efetivamente 60 dias de férias, e as várias manifestações de magistrados confirma isso. Assim, senhores magistrados, peçam a aprovação de um projeto de lei fixando as férias em 30 dias, e mecanismos para gozar efetivamente esses dias, acabando assim com a impopularidade que a situação atual causa.

60 dias de férias?

MS1966 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Para completar meu cometário, diante das discrepâncias regionais, sou juiz em São Paulo, na Comarca da Capital. Como solução alternativa, talvez fosse recomendável a implantação, por lei, do recesso no final de ano, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, com atendimento em regime de plantão para os casos urgentes, reduzindo o período de férias dos juízes para 30 dias. Não vejo benefício algum em ter 60 dias de férias se não posso usufruir. E, antes que alguém diga algo sem conhecimento, não recebemos nenhum benefício adicional por não usufruir as férias.

60 dias de férias?

MS1966 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Para completar meu cometário, diante das discrepâncias regionais, sou juiz em São Paulo, na Comarca da Capital. Como solução alternativa, talvez fosse recomendável a implantação, por lei, do recesso no final de ano, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, com atendimento em regime de plantão para os casos urgentes, reduzindo o período de férias dos juízes para 30 dias. Não vejo benefício algum em ter 60 dias de férias se não posso usufruir. E, antes que alguém diga algo sem conhecimento, não recebemos nenhum benefício adicional por não usufruir as férias.

A contingência não pode justificar a regra geral

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Não sei onde o senhor é juiz, mas aqui em SC a regra é que os juízes não se incomodam nada em deixar a vara na mão de substitutos recém-empossados, por 30 dias ou mais, substitutos esses que acumulam em média três varas. Parece-me que a justificativa para manter os 60 dias não pode estar no argumento de que parte dos juízes, ainda que expressiva, não se utiliza integralmente da benesse.

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