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Campo de Frade

MPF-RJ instaura três inquéritos sobre vazamento de óleo

O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) instaurou três inquéritos civis públicos para investigar o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, causado pela empresa americana Chevron.

O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Ibama, requisitando cópia de todos os relatórios técnicos sobre o acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

O segundo inquérito instaurado pelo procurador é para apurar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de 10 anos pela Lei 9.966/2000, que trata do vazamento de óleo em águas brasileiras. O procurador argumenta que a inexistência dos planos acarreta prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais. O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama elabore os planos de contingência.

Já o objetivo do terceiro inquérito instaurado é analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações. O MPF quer promover a adequação dos procedimentos de fiscalização e seu aprimoramento.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República Flávio de Carvalho Reis.

Além desses três novos procedimentos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no próximo dia 7 de dezembro.

No dia 23 de novembro, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente.

De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização só será definido após a interrupção completa do vazamento, quando será possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em Ação Civil Pública.

“Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague a indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2011, 18h11

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