Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de reconsideração

Advocacia paulista pede mais tempo para descansar

Os advogados que atuam em São Paulo querem mais de uma semana para descansar no final do ano. Por isso, a OAB-SP, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviaram ao presidente do Tribunal de Justiça paulista pedido de reconsideração do Provimento 1.926/2011, que estabeleceu na Justiça Estadual recesso de 26 de dezembro de 2011 a 2 de janeiro de 2012. O ofício foi enviado nesta segunda-feira (28/11).

"Na verdade uma semana de descanso profissional para os advogados é um período muito reduzido durante as festas de final de ano, por isso pedimos a reconsideração do Tribunal para que os advogados possam descansar com suas famílias, sem se preocupar com prazos", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Em ofício anterior, entidades da advocacia haviam solicitado ao TJ-SP a edição de um provimento fixando o feriado forense entre o dia 20 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012. "Entendemos que o prazo solicitado é razoável para suspender o expediente forense, porque atenderá a classe dos advogados, contemplará a Resolução 8 do Conselho Nacional de Justiça que trata da matéria e manterá a Justiça funcionando por meio do sistema de plantões para casos urgentes", explica o vice-presidente e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, que esteve no TJ-SP nesta segunda-feira.

A OAB-SP, Aasp e Iasp argumentam que a suspensão dos prazos durante o período de duas semanas no final do ano já se tornou uma praxe forense no Judiciário bandeirante, tanto que foram registrados 18 dias em 2007 (20 de dezembro 2007 a 6 de janeiro de 2008), 25 dias em 2008 (de 18 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009), 17 dias em 2009 (21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010) e 19 dias no ano passado (de 20 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Clique aqui para ler o ofício enviado à presidência do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2011, 20h17

Comentários de leitores

10 comentários

"Leigo" = Cliente = Cidadão

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Caro Régis, achei arrazoada sua argumentação, mas discordo. Sou um dos "leigos" que frequenta este site, manifesto MINHA opinião, deixo claro que até argumento coisas "apesar" desta ou daquela lei que na minha opinião pareça injusta, questionável ou imoral. Questiono o que é "emergencial" por um simples motivo: que visão onisciente deliberou o que é importante para todos? As que citou são importantes, mas o mero cidadão que anseia e precisa, cada dia é uma mera agonia em MUITAS e muitas situações. Questiono se "a mera" suspensão de prazos e audiências é tão "mera" assim. "Mera" ao meu ver, torna-se uma palavra negativa e depreciatória para os que esperam que finalmente o nosso sobrecarregado judiciário atenda a sua sobrecarga de trabalho. "Mera" necessidade pode ser uma "mera" qualquer coisinha para alguns. Mas para quem está precisa de soluções "meramente" concretas, a "mera" citação de que boa parte do judiciário na verdade vai parar sim por ser uma "mera" coisa menor para alguns, torna-se uma afronta. Quem está do lado do balcão, tem essa entendimento por mera constatação do óbvio ululante. Quem tem conhecidos muito provavelmente saberá disto. Minha mãe tem um mero processo se arrastando por questões meramente absurdas, questionando de forma abjeta, até com informações falsas, seu mais básico direito. "Mero" exemplo (existem piores), uma mera pessoa de idade, sofre um mero drama diário meramente por não poder desfrutar do que é inquestionavelmente seu. Emergencial? Ela está PRESA a uma MERA demora que lhe nega o MERO direito de viver com dignidade. Destruir até a saúde dela deve ser um mero efeito e problema médico, não de uma mera espera que parece se alongar sempre. Um mero grão de pimenta nos olhos do outro também arde.

A OAB ataca em frentes erradas

Bruno W (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Pelos comentários lançados, verifica-se que a OAB tem trabalhado em nichos errados.
Ora, de nada adianta discutir e defender prerrogativas, direitos e deveres da profissão dentro da própria classe (OAB), pois os advogados conhecem muito bem a rotina, dificuldades e permeios da profissão.
As campanhas de valorização da advocacia devem ser dirigidas ao publico em geral, aos clientes, aos serventuários da justiça, membros do MP, e magistrados, que muito embora estejam em constate contato os advogados, desconhecem a rotina do outro lado do balcão e fora dos gabinetes. (poucos se dão conta que até a caneta que utilizam é bancada pelos tribunais, enquanto o advogado paga pela própria caneta, papel, telefone, luz, anuidade, etc...).
E em termos práticos pouco importa se os prazos ficarão suspensos por 30 dias, uma vez que é comum processos ficarem meses e até anos (suspensos) aguardando despacho, sentença, certidão de cartorário, cumprimento de diligência de oficial de justiça... afinal, QUEM ALÉM DO ADVOGADO TEM QUE CUMPRIR PRAZO? PODE O ADVOGADO DEVOLVER O PROCESSO SEM MANIFESTAÇÃO EM RAZÃO DO ACUMULO DE SERVIÇO???
Fica a dica para a OAB... dirija a campanha de valorização para fora da classe...

Descansar.... ah! descansar...

Deusarino de Melo (Consultor)

Deve causar imenso cansaço lançar tantos RECURSOS diante dos Magistrados...
O que, certamente, não cansa, é ganhar dinheiro para botar os mal apadrinhados casda vez mais para baixo...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.