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Impacto ambiental

Construção de hotel em SC continua suspensa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspensas as obras de construção de um hotel no município de Governador Celso Ramos, litoral catarinense, realizadas pela construtora Marsala Incorporação SPE. O julgamento do Agravo de Instrumento ocorreu na sexta-feira (25/11), em Porto Alegre.

O Ministério Público Federal obteve em primeira instância liminar que ordenou a paralisação da edificação enquanto não fossem realizados pela empresa construtora o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – o conhecido EIA/RIMA.

A construtora recorreu, pedindo a suspensão da liminar. Argumentou que o Estudo Ambiental Simplificado – EAS – apresentado pela empresa é suficiente e que o EIA/RIMA só poderia ser exigido para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.

Após analisar o recurso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo, manteve a obra suspensa. Segundo ele, o empreendimento está em zona costeira, o que, por si só, torna indispensável o EIA/RIMA. Para Lenz, a realização de qualquer edificação nessas áreas gera risco potencial de degradação do meio ambiente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Leia aqui a íntegra da decisão do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011, 6h23

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