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Encontro castrense

STM faz seminário internacional sobre Direito Militar

O Superior Tribunal Militar promove, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, o “X Seminário de Direito Militar”, sob a coordenação da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza-auditora da Auditoria Militar de Brasília, Zilah Maria Callado Fadul Petersen.

A abertura do encontro será na segunda-feira (28/11), na sede do STM, às 14h, e contará com a presença do presidente da Corte, ministro Alvaro Luiz Pinto. A palestra de abertura, às 14h15, terá como tema As cinco gerações dos direitos fundamentais e será proferida pelo jurista Paulo Bonavides.

Entre os objetivos do encontro estão: discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar  subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense, a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo.

O evento tem o propósito de fomentar o debate entre o grande público acadêmico e especialistas acerca da jurisprudência de cortes estrangeiras aplicáveis à realidade nacional e vice-versa.

Participam do evento ministros do STM, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União, juristas de renome nacional e representantes das cortes militares do Canadá, Alemanha, França, Grécia, Estados Unidos, Peru, Portugal e Chile, além de interessados previamente inscritos.

Serão ao todo 26 palestras e painéis com especialistas da atualidade. Dentre os diversos temas a serem debatidos estão as transformações do Direito Constitucional; a redução da maioridade penal; a transparência nas Cortes Marciais Militares; a proteção dos direitos humanos nas cortes militares; a jurisdição penal militar entre os países participantes; e o civil na jurisdição penal militar brasileira.

Como parte do intercâmbio entre os palestrantes, haverá exposições de ministros do STM sobre o trabalho da mais antiga Justiça do país e os desafios que enfrenta rumo a uma atuação mais célere e eficiente.

A partir da segunda-feira, informações sobre o Seminário, os áudios das palestras e as principais discussões estarão à disposição dos internautas em um blog de notícias que poderá ser acessado em um link no portal www.stm.jus.br

Consulte a programação completa no endereço: http://www.stm.jus.br/publicacoes/seminario-direito/docs. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011, 13h03

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