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Processos transnacionais

Defensoria Pública atende presos estrangeiros

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Embora tenha o mesmo status do Ministério Público, a Defensoria Pública da União vive situação considerada grave pela falta de estrutura e defensores, segundo conta o coordenador do Grupo de Trabalho de Presos Estrangeiros, João Freitas de Castro Chaves. “O número de defensores públicos no Brasil é muito reduzido para uma demanda muito grande. Não conseguimos atender a todas as esferas da Justiça, como a trabalhista, por exemplo”, afirma o defensor à Consultor Jurídico.

De acordo com os últimos dados obtidos no III Diagnóstico da Defensoria Pública, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas no Brasil, mas apenas 42% das 2,6 mil cidades contam com os serviços da entidade. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais. Estudos feitos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) indicam que o ideal é um defensor para cada 10 mil pessoas. Chaves conta que a DPU ainda tem poucas unidades fora das principais capitais, mas procura suprir a precariedade da estrutura buscando soluções específicas para as demandas que surgem.

Uma dessas ações voltadas para responder adequadamente àqueles que buscam atendimento na Defensoria, garantindo o atendimento multidisciplinar, foi a criação do Grupo de Trabalho de Presos Estrangeiros. “É grave a situação dos presos estrangeiros no Brasil, além das denúncias de violação dos Direitos Humanos, eles não encontram atendimento adequado”, diz Chaves.

A assistência no processo criminal, segundo o defensor público, não atende completamente às necessidades desses presos. “Eles reclamavam, por exemplo, que não conseguiam se comunicar adequadamente com seus consulados para finalizar trâmites burocráticos de transferência. Mas, além dessas questões, esses presos sequer tinham assistência à saúde.”

Existem atualmente no país entre 400 e 500 presidiárias estrangeiras concentradas na Penitenciária Feminina da Capital. Já os presos do sexo masculino são 1.600 e estão concentrados na Penitenciária de Itaí, interior do estado. A maioria está relacionada ao tráfico de drogas e trabalho escravo e vem de países como Nigéria e Bolívia.

Brasileiros no exterior
A Assessoria Internacional da DPU possui uma cartilha de orientação aos brasileiros que vivem no exterior ou tem questões que precisam ser resolvidas pela Justiça brasileira. “É muito comum quando o brasileiro já está aqui e ainda tem pendências. A cartilha aborda os casos mais comuns como homologação de casamento ou divórcio, alteração de nomes, cobrança de alimentos, entre outros. O acesso a essas informações podem ser feitas pelo site da Defensoria. Um fluxograma explica como o brasileiro ou estrangeiro deve agir.

Na área criminal, Chaves conta que ao ser preso, o brasileiro é protegido pela assistência judiciária gratuita. “Alguns tratados garantem essa assistência, assim como acordos ou o princípio da reciprocidade.” O defensor explica que, de acordo com o caso, a Defensoria solicita a cooperação internacional e acompanha para que toda comunicação necessária seja facilitada. “Não podemos interferir no processo no outro país, mas atuamos como provocadores para que toda assistência seja promovida ao brasileiro no exterior.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011, 1h16

Comentários de leitores

2 comentários

Como?

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Onde está escrito que é "serviço auxiliar" e subsidiário? Onde está escrito que é "órgão de assistência jurídica social"? Aqui na minha Constituição a Defensoria Pública está colocada entre as Funções Essenciais à Justiça junto com o Ministério Público e a advocacia pública e privada...

Constituição não deu mesmo status em MP e Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

Constituição não deu mesmo status em MP e Defensoria.
Quem fala isto, não leu a Constituição.
A CF nem trata da forma de escolha do Defensor Geral e apenas coloca a Defensoria como um serviço auxiliar da assistência jurídica, quando esta não puder ser prestada pela iniciativa privada. Ou seja, não pode ter poder de polícia, nem é atividade privativa do Estado. É órgão de assistência jurídica social em nivelamento com setores da saúde, educação e serviço social (essenciais, mas não equivalentes)

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