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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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A defesa do empresário Daniel Dantas e do banco Opportunity terá acesso à íntegra das provas coletadas durante a operação satiagraha, da Polícia Federal. Na quinta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, dar provimento à Reclamação 9.324, que trata do assunto. Em discussão estão as intenções do então delegado Protógenes Queiroz na investigação. Os advogados de Dantas sustentam que a operação fora encomendada pela iniciativa privada para tirá-lo do controle da Brasil Telecom, num intrincado jogo acionário da privatização da operadora de telefonia. Leia a história completa aqui.


Procuradoria do HC
Nascida em São Paulo em 1993, a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus chega agora às terras mineiras. Acolhendo proposta do promotor de Justiça André Melo, o Ministério Público de Minas Gerais resolveu copiar a experiência paulista. A criação do órgão foi aprovada, na última sexta-feira (18/11). De acordo com Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, a Procuradoria começa a funcionar em 5 de dezembro, quando será de fato instalada. Ele conta que um dos objetivos é criar um banco de dados em conjunto entre as duas procuradorias. A notícia pode ser lida aqui.


Exame nacional para juiz
Em uma das palestras mais fortes de toda a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um dos mais importantes constitucionalistas do país, Luís Roberto Barroso, sugeriu — sob aplausos — a criação de um exame nacional para ingresso na magistratura. Uma espécie de provão, como ele mesmo definiu, que habilitasse candidatos a juízes a participar dos concursos. Além disso, durante a Conferência Magna de Encerramento na quarta-feira (24/11), Barroso defendeu questões polêmicas como o aborto, plebiscito para escolha de sistema de governo e mudanças significativas na Lei Seca. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
O TJ paulista cumpriu, até o dia 5 de novembro, 95% da Meta 2, solucionando todos os recursos que deram entrada na corte até 2006. "Pelas nossas estatísticas, vamos cumprir 99% da meta", afirma Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Este ano, julgamos muito mais do que o ano passado, e vamos julgar um número de recursos mais de 10% maior do que o de recursos que entraram no tribunal", disse ele, em entrevista à revista ConJur. Clique aqui para ler a entrevista completa.

Direito de Defesa
O colunista Pierpaolo Cruz Bottini escreveu: “Precisamos de uma Lei Seca mais racional”, que “com o incremento da fiscalização e de sanções administrativas mais eficientes – como a efetiva apreensão do veiculo por largo período – é possível a implementação de uma política de prevenção de acidentes e repressão de imprudências que não abdique do direito penal, mas também não o transforme em instrumento banal, aplicado na mesma intensidade para todo e qualquer motorista, independente do perigo ou do risco criado”. Leia a íntegra da coluna aqui.

Artigo da semana
“Pese embora a inclinação exageradamente punitiva de determinados setores da sociedade (especialmente de segmentos da imprensa), cientificamente não resta dúvida que o conceito de que, da perspectiva utilitarista, a privação de liberdade não alcançou os fundamentos e fins a que se propôs, já que ineficaz como medida de prevenção (geral e especial) e inócua enquanto fator de readaptação social”, escreveu o criminalista José Roberto Batochio, no artigo “Cumprimento de pena e progressão de regime”. Leia o artigo aqui.


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 307,2 mil visitas. A terça-feira (22/11) foi o dia mais acessado, com 61,6 mil visitas e 143,3 mil visualizações de páginas. O texto mais lido da semana, com 4,7 mil acessos, foi “Imposto injusto, IPVA deve ser extinto”, escrito pelo colunista Raul Haidar. “Para os proprietários de veículos deste país não existe Justiça tributária. Criou-se uma lenda, já bastante antiga, segundo a qual quem tem carro é rico”, diz. Clique aqui para ler a coluna “Justiça Tributária”.

“Juiz ingênuo: faceta ignorada do Poder Judiciário”, do colunista Vladimir Passos de Freitas, foi o segundo texto mais lido, com 4 mil acessos. De acordo com o desembargador, “a ingenuidade costuma ser mais forte entre os jovens juízes. Dedicados aos estudos rigorosos para as provas, via de regra trazendo na bagagem profissional nada mais do que um ou dois estágios, eles não foram marcados pela vida. Mas a regra não é absoluta. Há muitos magistrados sexagenários que permanecem impolutamente puros, em estágio de pré-adolescência”. Clique aqui para ler a coluna “Segunda Leitura”.


AS 10 MAIS LIDAS

Imposto injusto, IPVA deve ser extinto
Juiz ingênuo: faceta ignorada do Poder Judiciário
Veja lista de cursos de Direito aprovados pela OAB
Busca em escritórios de advogados gera briga judicial
90% dos cursos de Direito não são recomendados
Ronaldo Lessa leiloa imóvel para pagar indenização
Não é possível inversão da ordem de testemunhas
AGU e PGFN irão endurecer contra advogados privados
Advogada é nomeada desembargadora do TJ-RJ
Precisamos de uma Lei Seca mais racional


MANCHETES DA SEMANA

Barroso sugere Exame Nacional para ingresso na magistratura
Daniel Dantas terá acesso a todas as provas da satiagraha
Ministério Público de Minas cria Procuradoria do Habeas Corpus
Advogados ingleses são condenados por cartas ameaçadoras
Supremo vota nesta quarta-feira poder correicional do CNJ
Não é possível inversão da ordem de testemunhas, diz ministro
Advogada é nomeada como desembargadora do TJ do Rio
TJ-SP: liberal com o social e conservador com o Direito Penal
MP-MG tenta garantir escolha de advogado dativo pela parte
Judiciário só será reconhecido quando julgar com rapidez
Réu com nova condenação pode regredir de regime, decide TJ-RS

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011, 9h38

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