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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou na sexta-feira (25/11) que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de compra de terras e grilagem em áreas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, a trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis e as terras têm sido usadas para cultivo de soja, informou a corregedora.


Controle da Justiça
A Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. A decisão foi tomada na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, com a Prefeitura. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006. As informações são do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo. O Ministério Público Estadual em São Paulo já propôs o valor de R$ 1,1 bilhão à Ação Civil Pública que apura as irregularidades.


Onde mais doi
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção "têm de mexer no bolso" deles. Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais. As informações são da Folha de S.Paulo.


Casa nova
O Conselho Federal do Ministério Público (CNMP) vai abrir licitação para a construção de sede própria, em Brasília. A obra é calculada em R$ 73 milhões, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O prédio de cinco pavimentos -com dois andares e três subsolos- ocupará uma área de 39 mil metros quadrados, equivalente à do metrô da praça da Sé, em São Paulo.


Bastidores da advocacia
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é acusado de advogar contra o estado do Pará, do qual é procurador licenciado. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a acusação se baseia no fato de que o escritório de advocacia de Ophir prestou serviços jurídicos contra o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará. Ophir atribui o ataque a uma tentativa de retaliação.


Cárcere em números
O Conselho Nacional de Justiça divulgou na sexta-feira (25/11) que 21 mil pessoas que estavam presas ilegalmente foram liberadas desde o ano passado no Brasil. Muitos já tinham cumprido suas penas, mas continuavam detidos, e outros estavam presos por fato não criminoso. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os números fazem parte de um balanço do Mutirão Carcerário do CNJ, que faz a revisão dos processos de todos os presos do país. Além das libertações, foram concedidos 41 mil benefícios não dados, como progressão de regime.


Autoridades no volante
O desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu voz de prisão a um tenente da Polícia Militar, no Rio, na madrugada da sexta-feira (25/11). Isso porque ele teve seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca, em Copacabana, na Zona Sul. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o desembargador afirmou que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. Ele, os policiais e o motorista do carro discutiram durante a blitz. Todos foram para a delegacia prestar depoimentos sobre o ocorrido.


Humor gráfico
O cartunista Ziraldo, criador do personagem "Menino Maluquinho", foi condenado pela Justiça Federal no Paraná a dois anos, dois meses e 20 dias de prisão e pagamento de uma multa no valor de R$ 87.360 por estelionato. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Ziraldo foi contratado em 2003 para desenhar o logo do 1º Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu, evento do qual foi presidente.

Ele havia se comprometido a deixar que a organização usasse a obra permanentemente, como símbolo do encontro. Mas, um ano depois, o cartunista a registrou no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), fato que o juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa entendeu como crime.


Sem provas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela exclusão da montadora coreana Kia Motors Corporation da execução fiscal de uma dívida de R$ 1,7 bilhão que recai sobre a Asia Motors Brasil (AMB), representante da empresa no Brasil. Segundo informações do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo, O TRF-1 concluiu que o governo brasileiro não comprovou a responsabilidade do grupo coreano na gestão da empresa brasileira. Leia mais informações aqui, na ConJur.


Contagem regressiva
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federalnão está tomando providências para renovar as concessões de empresas de energia que vencem em 2015 ou para fazer novos leilões, como manda a lei. Com isso, o órgão determinou que o governo tem 60 dias para preparar estudos jurídicos e financeiros que possam sustentar uma decisão. Em 2015 vencem 37 concessões de distribuidoras de energia, responsáveis por 23% da energia entregue aos consumidores do país. As informações são da Folha de S.Paulo.


Sem culpa
Acusado de ser um dos responsáveis pela morte do menino João Roberto Amorim Soares, de três anos, o ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa foi absolvido na quinta-feira à noite pelo Tribunal do Júri do Rio. As informações são da Folha de S.Paulo. João Roberto foi assassinado em julho de 2008 na Tijuca, zona norte, quando o carro em que estava com a mãe e o irmão de nove meses foi atingido por disparos da PM.


Crimes de amor
Verônica Verone, 18, foi condenada na sexta-feira (25/11) a 15 anos de prisão pelo assassinato do namorado, o empresário Fábio Gabriel Rodrigues, 34, em um motel em Niterói, região metropolitana do Rio. As informações são da Folha de S.Paulo.

Rodrigues foi enforcado com um cinto no dia 14 de maio. Na época, Verônica disse que o namorado, drogado, tentara agredi-la. Segundo a acusação, ela teria dado tranquilizantes e antidepressivos a Rodrigues, que já havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica. Após deixá-lo inconsciente, ela teria matado a vítima.


Ensino probo
O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região da acusação de improbidade administrativa. Conforme noticia a Folha de S.Paulo, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de desviar R$ 470 mil para decorar, com mobiliário e utensílios de luxo, seu apartamento funcional.


Fura-greve
Os servidores da Justiça do Trabalho terão o ponto cortado se continuarem em greve. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que editou uma resolução a ser seguida por todos os tribunais. A regra também vale para os juízes, segundo informa a Folha de S.Paulo. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) organiza para o próximo dia 30 uma paralisação de seus 3.600 juízes. Com isso, serão suspensas 20 mil audiências trabalhistas.


Regulamentações partidárias
Sem a participação de representantes do governo e de entidades da mídia, o PT retomou nesta sexta (25/11) sua campanha pela regulamentação dos meios de comunicação, proposta considerada delicada pela presidente Dilma Rousseff. No seminário Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações, em São Paulo, o partido defendeu — sem respaldo do Planalto — medidas como a criação de uma agência reguladora para o setor e a criação de cotas para programação regional e independente nas redes de televisão. As informações são do Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011, 11h36

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