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Notas Curtas

MP-MG reduz em 18 meses a tramitação de feitos

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Enquanto em 2008 o Ministério Público levava até 28 meses para encerrar os feitos extrajudiciais, em 2011 esse tempo caiu para 11 meses. A redução de 60,7% no tempo médio de tramitação é motivo de orgulho no órgão. Informativo do MP de Minas, editado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, diz que "a maior beneficiada é a sociedade, com uma pacificação social mais célere".

Pecou na propaganda
A Valor Capitalização S.A. terá que pagar multa R$ 118 mil ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, a empresa comercializou o título de capitalização "Bem mais fácil" por meio de publicidade enganosa. Os compradores eram levados a acreditar que se tratava de um contrato para aquisição de bens. O valor será depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Aniversário do Iasp
Os 137 do Instituto dos Advogados de São Paulo, completados na terça-feira (29/11), serão comemorados com uma sessão solene na sede da entidade (rua Líbero Badaró, número 377, 26º andar).

Estão previstas para a data a posse de novos conselheiros, a outorga do título de associado emérito ao professor Amauri Mascaro Nascimento e do título de associada honorária à ministra Eliana Calmon, além do lançamento da obra A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, da advogada Soeli Teresinha Schilling Dienstimann.

Fez diferença
No mesmo dia, o Iasp faz a outorga do Prêmio Barão de Ramalho ao professor Luiz Olavo Baptista — o mesmo título já foi concedido a Walter Ceneviva e Miguel Reale. O evento começa às 19 horas.

Operações do espetáculo
Marina Dias, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, disse, durante jantar que aconteceu na quarta-feira (23/11), que as Operações Castelo de Areia e Satiagraha, comandadas pela Polícia Federal, são exemplos de abuso de prerrogativa. "Felizmente a espetacularizão que se percebeu nessas iniciativas foi derrubada nos tribunais superiores", disse, referindo-se às escutas telefônicas ilegais.

IDDD no mutirão
Aliás, o IDDD foi convidado pela Defensoria Pública paulista para participar do mutirão carcerário que acontece no estado.

Falta ministro
"É inaceitável que o STJ mantenha apenas dez ministros para julgar processos criminais oriundos de cada Estado brasileiro." A consideração está em nota divulgada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que repudia a "redução da concessão de Habeas Corpus, por parte dos tribunais, sob pretexto de diminuir o volume do trabalho forense".

Mancha na história
Criticando entendimento do ministro Gilson Dipp, que recentemente negou-se a apreciar Habeas Corpus contra violação de lei federal sobre audiências criminais, o presidente do IAB, Fernando Fragoso, declarou que limitar o uso do remédio constitucional às hipóteses de prisão é violar sua história.

Tratamento de esgoto
A coreana GS Engineering & Construction compra a espanhola Inima OHL, uma das dez maiores companhias de dessalinização do mundo, e quem assessora é a brasileiríssima TozziniFreire Advogados. O Contrato de Aquisição de Ações foi assinado no valor de US$ 308 milhões.

Força na turbina
A Madrona Hong Mazzuco Brandão — Sociedade de Advogados auxiliou a aquisição da ECE Participações S.A., detentora de 90% da UHE Santo Antônio de Jari, pela EDP Energias do Brasil. Agora, a hidrelétrica aumenta sua capacidade de produção na ordem de 300 megawats e prevê o acréscimo de 73,4 megawats de capacidade instalada. O investimento da EDP na construção está calculado em R$ 1,4 milhão.

Coletânea histórica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lança, na próxima segunda-feira (28/11), no Rio de Janeiro, a obra Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, que reúne as decisões mais relevantes e polêmicas que o professor doutor proferiu durante os primeiros nove anos de atuação na corte suprema. Com noite de autógrafos, o evento acontece às 18h, no Palácio da Justiça do estado — Fórum Central —, na Avenida Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I.

Análise por dentro
Quem tiver o que elogiar e quem tiver reclamações, a hora é essa. O responsável pela produção dos dois principais rankings da advocacia no Brasil, o de quantidade e o de qualidade, vai explicar como é feito o anuário Análise Advocacia. O jornalista Alexandre Secco ministra no dia 2 de dezembro, às 10 horas, na sede da OAB-SP, a palestra "As Transformações e o Futuro da Advocacia no Brasil -Uma análise segundo pesquisa com 200 entre os mais admirados escritórios do Brasil". Secco é diretor de conteúdo da Análise Editorial, responsável pelo Análise Advocacia 500. Lançada no fim de outubro, a sexta edição da publicação mostra que há 40 escritórios com mais de cem advogados no país. Em 2006, apenas 18 superavam a marca. Naquele ano, o maior dos escritórios tinha 392 advogados. Hoje, o maior tem 641. A diferença, segundo Análise, se deve a modelos de gestão com padrão cada vez mais empresarial. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite integral em pó de 400g.

Conversa sobre prerrogativa
O advogado Domingos Fernando Refinetti, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra sobre as prerrogativas da advocacia na área cível, na segunda-feira (29/11). A fala acontece durante o Seminário Nacional de Prerrogativas, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O evento começa às 9h30. Mais informações aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011, 8h30

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