Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resolução aprovada

CSJT determina corte de ponto de servidores grevistas

O servidor da Justiça do Trabalho que não voltar ao trabalho, nesta sexta-feira (25/11), terá o salário cortado. A determinação está na resolução aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com o presidente do Conselho, ministro João Oreste Dalazen, o corte poderá ser estendido aos magistrados caso decidam também fazer greveno dia 30 de novembro, conforme noticiado pela ConJur. Os juízes ameaçam fazer uma paralisação de 24 horas no dia 30.

Atualmente, servidores de dez dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRT´s) do país estão em greve pela aprovação do plano de cargos e salários da categoria, que prevê aumento de cerca de 50% nos salários. A maioria dos trabalhadores aderiu ao movimento em outubro, mas há casos, como o da Justiça do Trabalho da Bahia, em que a greve começou em junho. Em Salvador, funcionários de 50 das 80 varas do Trabalho estão em greve. Na cidade de São Paulo, das 90 varas, apenas 21 estão funcionando.

O desconto dos dias parados será integral, sem reserva de porcentagem de caráter alimentar. De acordo com Dalazen, um dos motivos da edição da norma, que valerá para futuras greves, é o tratamento diferenciado que cada tribunal está dando ao movimento. “Reconhecemos o sagrado direito de greve, mas não podemos admitir o tratamento diferenciado sobre a forma de efetivação dos descontos”, disse o ministro.

A resolução também determina que a compensação dos dias não trabalhados poderá ser negociada com reposições assim que a greve cessar. “Mas é preciso averiguar a real necessidade de serviço, com um plano efetivo e rigoroso de trabalho. Não será uma reposição de fachada”, assegurou o ministro Dalazen.

O CSJT não fixou uma porcentagem mínima de trabalhadores que devem permanecer no serviço. Essa determinação caberá a cada tribunal.

Dalazen não escondeu o descontentamento com a complacência de algumas cortes que, segundo ele, abriu brechas para abusos. “O movimento grevista é relativamente frequente e as providências nem sempre foram tomadas a contento pelos tribunais, o que ocorreu foi um certo estímulo para essa situação”. De acordo com o ministro, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de emenda que destina adicional de R$ 2 bilhões para reajuste dos salários do Poder Judiciário é "um avanço" que deve ser considerado pelas lideranças sindicais da categoria. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2011, 17h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.