Consultor Jurídico

Controle da comunicação

Mídia brasileira precisa de regulação, diz Reale Júnior

Por 

O polêmico controle das atividades de comunicação foi debatido durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na quinta-feira (24/11), em Curitiba. Para os dois debatedores, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o advogado Miguel Reale Júnior, alguma regulação da mídia é importante. “O marco regulatório é necessário. No caso brasileiro, porque a radiodifusão é serviço público”, disse Ribas, que é jornalista e um dos líderes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito da Comunicação com Participação Popular. “É evidente que precisamos ter regulação da mídia”, afirmou Reale Júnior, para quem a mídia se constitui numa “fonte de valores”. Atualmente, "maus valores", segundo ele.

No entanto, ambos divergiram sobre a forma dessa regulação. Para Ribas, é necessária a intervenção estatal no caso e, ao contrário do que muitos dizem, a regulação pelo Estado não seria censura. “Isso é um mito, uma mentira”, comentou o deputado, trazendo exemplos de regulação de países de “democracia avançada”. Segundo ele, isso é necessário para evitar o que chamou de “monopólio do discurso”, explorado por “oligarquias midiáticas” que controlam o que é veiculado pela mídia. “É preciso possibilitar a emergência de outras vozes, das diversas vozes da sociedade brasileira, na cena midiática”, disse o deputado.

Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirmou ser “muito mais proveitosa e menos arriscada uma autorregulação do que a intervenção estatal”. Ele disse ter medo de que um governo que controle a mídia tente “se perenizar no Poder”. “A proposição me preocupa, independentemente de que governo for” comentou Reale Júnior. E completou: “É preciso que se adotem medidas de responsabilidade social da imprensa. Devemos fazer, sim, com que exista um marco regulatório, mas que seja um marco da democracia, não do Estado”. 




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2011, 15h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.