Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lei Antifumo

Senado amplia para todo país as restrições a fumantes

Os senadores aprovaram, na terça-feira (22/11), um projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. As informações são do site de notícias G1. A mudança vale tanto para locais públicos como os privados, mas o texto ainda será enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi incluída na Medida Provisória 540/2001, que previa também outros temas, como a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

De acordo com o texto da emenda, o Executivo vai precisar regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. Atualmente, o fumo em locais fechados já é proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. O texto amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida,"com exceção apenas da exposição dos refetidos produtos nos locais de venda".

De acordo com a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os parlamentares da base governista devem trabalhar para que a presidente Dilma vete a volta da propaganda do tabaco. De acordo com Costa, a emenda criticada nesse sentido pela oposição não constava da MP original e foi enxertada na Câmara.

De acordo com o Ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. A alíquota fica em 300% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro, previsto para 2012. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2011, 12h01

Comentários de leitores

2 comentários

Sociedade mimada, lixo liberticida

Simone Andrea (Procurador do Município)

A perseguição ao fumo que se vê é fruto da intolerância neurótica de uma sociedade mimada e ignorante. Proibir o fumo? Fumantes não assaltam nem matam para fumar, expressão da liberdade num Estado pluralista (CF, art. 1º, V). Enquanto esse festim antifumo entorpece o nosso despreparado Congresso, com seu proselitismo fascistóide, usuários de "crack" roubam e matam à luz do dia em Brasília, no Rio, em São Paulo, graças à estupidez pura e simples que foi a alteração legislativa que beneficiou essa gente. Simplesmente é impossível caminhar em segurança no Eixo Monumental, mas deputados, senadores e ministros com complexo de pavão não se importam, pois têm segurança armada até em casa, indevidamente paga com NOSSO dinheiro! E ainda tem sujeito fora da realidade que defende o fim da prisão para o "pequeno traficante"!
Enquanto bandidos drogados (que deveriam estar presos) infernizam o povo, políticos despreparados querem jogar pessoas de bem na marginalidade. Seria apenas RIDÍCULO, se não fosse tão vergonhoso.

Hipocrisia

João Carlos Silva Cardoso (Jornalista)

Se o governo realmente quisesse, abrisse mão do imposto e proibia o fumo.
Sem falar que na mesma semana, nosso congresso escancara as pernas para a bebida alcoólica:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-24/relator-da-lei-geral-da-copa-quer-mudar-estatuto-do-torcedor-para-liberar-definitivamente-venda-de-ce

Comentários encerrados em 02/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.