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Jurisprudência do STJ conteve abusos contra consumidor

Comentários de leitores

7 comentários

A VOZ DO POVO

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Recentemente tentei contatar a Ouvidoria do STJ para uma crítica justamente a este tipo de conduta, diametralmente oposta a que o ministro Asfor Rocha informa nesta matéria, que infelizmente não permite que o STJ ostente o garboso título de Tribunal da Cidadania. Como não consegui, resolvi enviar minha manifestação de indignação, como cidadão, ao Presidente do STJ, a respeito da decisão do REsp 1246622, mantendo a aplicação de taxas bancárias abusivas como a TAC e TEC, já tão indefensáveis e pacificamente condenadas em toda a parte (PROCON´s, Associações de Defesa do Consumidor, várias decisões judiciais contra) que até mesmo o próprio BC (eterno defensor dos Bancos) as proíbe em nova regulamentação do setor. Ao menos, cabe aqui registro do alvissareiro fato de que a Ouvidoria me respondeu, em suma que não caberia a ela manifestação sobre os julgados e informando que alguns dos ministros possuem e-mail na página do STJ. Obviamente, bem sabemos que minha manifestação não iria alterar julgados, porém foi apenas um desabafo como cidadão. Até me desculpei pela ênfase de minha contrariedade cidadã, porém, ao ler esta matéria percebo que não sou apenas "uma andorinha", que o povo, de todos os segmentos sociais, também percebe tal postura anti-cidadã do STJ e vi então que não fui tão injusto assim.
Espero agora, que os senhores ministros do Tribunal da Cidadania, sensibilizem-se, mudem sua postura e percebam que seria um erro não ouvir as legítimas críticas da sociedade, continuando neste fútil auto-elogio, pois, como diz o escritor estadunidense Norman Vincent, "o mal de quase todos nós é que preferimos ser arruinados pelo elogio a ser salvos pela crítica."

TRIBUNAL DA HIPOCRISIA

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Muito boa essa! O maior exemplo dessa "justiça" que vem sendo feita foi quando da decisao proferida ha um ano exterminando as açoes coletivas propostas por entidades ligadas ao consumidor , adotando-se como justificativa o prazo prescricional de 5 anos para propo-las, baseados, pasmem, na açao popular; esta manobra teratologica, capitaneada pelos ministros Sidney Benneti e Luiz Salomao, contrariando toda a jurisprudência que ate entao estava consolidada, visou acabar com 96% das açoes. A partir dai, uma decisaozinha aqui outra ali para o consumidor passou a ser uma questao de vergonha na cara para o tribunal da cidadania. E viva o Brasil, onde até o passado é incerto!

OCORRE JUSTAMENTE O CONTRÁRIO

Enos (Advogado Autônomo - Civil)

Tudo já foi dito abaixo com muita propriedade, dessa forma, só me resta acrescentar que ocorre justamente o contrário do que foi dito pelo Ministro. Nunca se descumpriu tanto o CDC como nos últimos tempos porque o judiciário inventou o "neologismo jurídico" denominado de "mero aborrecimento" para justificar a conduta ilegal dos vilipendiadores do CDC.

Uma vergonha!

paulo café (Funcionário público)

Os juizados especiais de niteroi deveriam ser investigados em relacao as sentencas proferidas a favor das empresas processadas em comprometimentos para com as mesmas.

Esse tal STJ é no Brasil?

JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

De que país está falando o Ministro? Porque no Brasil as instituições financeiras, as operadoras de cartões de crédito e de telefonia estão muito à vontade para fazer o que bem entendem. Veja:"INEFICÁCIA PRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS, DIANTE DOS VALORES ÍNFIMOS HISTORICAMENTE ARBITRADOS. (...) é lucrativo manter a atitude ilícita, mesmo diante das condenações. Muitas dessas empresas, em especial do setor financeiro, para agirem com extremo profissionalismo e evitarem a prática de atos ilícitos contra os consumidores, teriam que contratar funcionários especializados e treinados na fiscalização dos próprios atos da empresa. Um banco, por ilustração, não levaria para protesto títulos ilegais, não receberia para negócios títulos sem causa, ou cobraria dívidas inexistentes, se tivesse um corpo de funcionários aptos à análise de todos estes processos internos. Mas contratar funcionário gera custo. E a política econômica atual é minimizar os custos e maximizar os lucros. Há uma decisão financeira em muitas empresas neste sentido, qual seja, não gastar com funcionário, mesmo sabendo-se que isto levará a prática de muitos atos ilícitos contra consumidores. O que se economiza com a contratação de funcionários e gastos em análise da própria atuação empresarial gera um valor superior ao que se paga como indenização por danos morais." (ApC. n.º 2009.016756-5 SC). Mas não!!! O consumidor lesado não pode enriquecer!!! O banco pode, ou melhor, - deve - enriquecer às custas do trabalho do nosso povo, e isso devido à uma política econômica que entrega a chave do galinheiro (Bacen) à raposas (bancos). Onde está o respeito? O CDC só aterroriza os pequenos!

Isso é piada de salão...

Elza Maria (Jornalista)

Exemplos da contenção dos abusos dos fornecedores, principalmente das grandes corporações, pelo STJ em favor dos consumidores: 1) os bancos podem cobrar juros como quiserem, são imunes de qualquer controle, e também cobrar juros sobre juros; 2) as administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros como quiserem porque, mesmo não estando relacionadas entre as instituições financeiras pela Lei 4595/64 e estando elas fora do âmbito de fiscalização do Banco Central, os STJ estendeu a elas os superprivilégios que também concedeu aos bancos; 3) é lícita a cláusula-mandato nos contratos de adesão das administradoras de cartões de crédito pela qual pode realizar negócios em nome do titular para onerá-lo em benefício da própria administradora, e assim o STJ chancela o negócio consigo mesmo feito pelas administradoras em detrimento do consumidor titular do cartão de crédito, apesar da proibição legal; 4) é lícito às operadoras de telefonia cobrar taxa de assinatura básica; 5) os planos de saúde ou seguradoras podem reajustar as prestações mensais dos segurados em proporção muito superior à inflação setorial. Essas são apenas algumas pérolas do STJ na aplicação das regras protetivas do consumidor. Parece que o STJ inverte os valores. Dá mais importância a questões pequenas e menos importância a grandes questões. Parece que o STJ apóia a concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos, as grandes corporações, e ainda chancela a transferência ponderável da renda do povo para elas, sob a forma de pagamento por serviços prestados a preço de ouro. De duas uma: ou o ministro está de brincadeira, ou subestima a inteligência das pessoas e da sociedade.

Demagogia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor está praticamente revogado pelos Tribunais, inclusive pelo STJ, sendo permanentemente chancelada as condutas ilegais das empresas. A situação chegou a tal ponto que já vi juiz aplicar "subsidiariamente" o Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor, obviamente para infirmar os princípios desse último e prejudicar o consumidor. O Ministro mais não fez em seu discurso do que propaganda barata, tal como tantos outros políticos demagogos que conhecemos.

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