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Preservação ambiental

Rejeitada emenda que tiraria dunas da área de proteção

Os vereadores de Fortaleza (CE) rejeitaram, nesta quarta-feira (23/11), a proposta da vereadora Magaly Marques (PMDB), que pedia o fim da lei que torna as dunas do Cocó, no litoral da cidade, área de proteção ambiental. A informação é do portal G1.

De 34 vereadores presentes, 28 votaram por rejeitar a proposta da vereadora. Carlos Mesquita, Magaly Marques, Luciram Girão, Francisco Alves, Machado Neto e Marcílio Gomes votaram pela revogação da lei, de autoria do vereador João Alfredo.

Segundo Magaly Marques, que pediu o fim da área de proteção, a emenda corrigia a legislação, que no seu entendimento mostrou-se inconstitucional ao criar a Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) das Dunas do Cocó. “Esta é a maneira de restabelecer a legalidade. Quero preservar o meio ambiente, mas dentro da legalidade”, afirmou..

A lei proposta pelo vereador João Alfredo e aprovada em 2009 torna as dunas do Cocó uma Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie), e impede que nas áreas haja intervenções como construções de obras urbanas.

Na Câmara, o vereador João Alfredo ressaltou a importância da Câmara garantir a preservação do local, que, segundo parecer técnico ambiental, é o último remanescente de dunas na capital. O parlamentar entregou à Mesa Diretora da Casa um abaixo-assinado, com 5.185 assinaturas, contrário à Emenda 001/11, pedido por Magaly Marques. “A Câmara não irá se submeter aos especuladores e manterá a altivez quando votou a matéria em 2009”.

A área é de interesse de empresários da construção civil, que pretende construir prédios no local. O advogado da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), Valmir Pontes Filho, afirma que o projeto de construção prevê uso de 15% de uma zona de interesse ambiental e social, quando plano diretor permite utilizar até 40%.

A Acecol alega também que tem licença ambiental aprovada pelo município em 1976. A Acecol defende também que a área está situada em região urbana consolidada e não em área de preservação legal.

O Ministério Público contesta o empreendimento alegando que construção deveria ser feita logo após a concessão da licença ambiental e que “por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 18h22

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