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Aprimorando Leis

Juiz de primeira instância tem que ser mais valorizado

Diminuição de prazos procedimentais, estímulo à conciliação, valorização das decisões do juiz de primeira instância e a limitação do efeito suspensivo nos recursos judiciais, como forma de tornar a Justiça mais célere e efetiva na defesa dos interesses do cidadão, foram as bandeiras defendidas pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, nesta terça-feira (22/11), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei 8.046/2010 que altera o Código de Processo Civil.

Wedy foi um dos integrantes da mesa de abertura da audiência pública convocada pela Comissão Especial designada para o tema e presidida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS). “Um debate como esse é de suma importância, pois propicia a construção democrática de um Código de Processo Civil que atenda ao cidadão, que não pode mais esperar por 20 anos para ver seu processo resolvido não por culpa do Judiciário, mas de uma lei ultrapassada em tempos de processo eletrônico ”, disse Wedy.

“É preciso buscar o enxugamento dos prazos, ser mais célere e efetivo quando pensamos nas leis do processo.” O presidente da Ajufe também defendeu o incentivo à conciliação, como instrumento capaz de levar as partes ao entendimento sem que seja necessário o longo trâmite judicial. “Mas tudo isso só será válido se o magistrado de primeiro grau tiver seus poderes fortalecidos para levar uma justiça mais rápida às partes”, afirmou.

Também participou da audiência o juiz federal Glaucio Maciel. A proposta do Novo Código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Entre as principais mudanças do Projeto de Lei está a contagem dos prazos, que deixaria de ser feita em dias corridos e passaria a ser feita em dias úteis. Se aprovado, o Novo Código também vai estabelecer multa para a parte que apresentar recurso flagrantemente inadmissível contra decisão do relator. Outra mudança será o fim de embargos infringentes e limitação de agravos, diminuindo os recursos permitidos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 8h14

Comentários de leitores

5 comentários

Mais do que nunca o CNJ é imprescindível.

João Szabo (Advogado Autônomo)

Mais do que nunca o CNJ é imprescindível.
Quando as nomeações dos magistrados deixarem de ser políticas então teremos, realmente, uma primeira instância de respeito, que por certo poderá, pela eficácia dos julgamentos, limitar a interposição de recursos. Por enquanto não. No dia em que os juízes de primeira instância imporem respeito pela sua eficácia, e não pela caneta, ou poder que lhes foram dados, teremos uma primeira instância saudável que merecerá o respeito social, e ela será valorizada naturalmente, não necessitando de uma valorização por decreto. A primeira instância do Judiciário já está supervalorizada, o que está faltando são juízes que estejam à altura desta supervalorização, cuja grande parte acaba por desvalorizar esta supervalorização.

Nota zero

Vinícius Abreu (Outros)

Tem gente que por falta de capacidade intelectual para ser aprovado em um concurso público fica espalhando um discurso infundado de ódio à magistratura. Eu tenho é pena.

Liberdade para fazer o que quer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O permanente abuso de poder na atuação dos magistrados de primeira instância é que acaba por sobrecarregar as instâncias recursais. Há muitos recursos, levando os Tribunais a "partilhar" a função que deveria ser desenvolvida pela primeira instância. A situação é tão grave que aqui em São José do Rio Preto, por exemplo, há um Juiz Federal que em muitos casos sequer lê os processos, prolatando decisões padronizadas sem atentar para o caso específico dos autos, assim aduzindo nas sentenças: "Em caso de eventual recuso, poderá o Tribunal aplicar a regra contida nos artigos 515, caput e §§, 516 e 517, todos do CPC, conhecendo-se das preliminares e do mérito, proporcionando, no referido recurso, a apreciação da matéria em seu todo ou em parte, sem que possa haver alegação de supressão de instância para o julgamento da contenda." Assim ele deixa todo trabalho para o Tribunal, que acaba se sobrecarregando, enquanto outros bons juízes de primeiro grau se esforçam ao máximo para prestar uma boa tutela jurisdicional.

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